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Programa de revisão de benefícios e bônus por serviços extraordinários são prorrogados

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Com a medida, nova vigência passa para 31 de dezembro de 2022

O Ministério da Economia prorrogou as vigências do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e do Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), criados pela Lei 13.846/2019.

De acordo com a Portaria ME 423, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30), as ações permanecerão até 31 de dezembro de 2022.

O programa de Revisão foi instituído com a finalidade de acelerar a revisão de benefícios por incapacidade pagos a trabalhadores que não passam por perícia médica há mais de seis meses e que não têm previsão de retornar ao trabalho. Também abrange outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

As bonificações foram criadas com a finalidade de incrementar a capacidade de análise de benefícios por parte dos servidores do INSS e para que os peritos médicos federais passassem a realizar perícias extraordinárias. Em meados deste mês o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia prorrogado, até o dia 31 de dezembro de 2022, o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, por meio da Portaria 1222/2020.

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