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Programa federal repõe apenas 34% das perdas de arrecadação dos municípios do AM

Levantamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), aponta que as os recursos destinados às prefeituras do Estado pelo PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, cobre apenas 34% das perdas de arrecadação estimadas pelas administrações municipais do Amazonas.

O programa, aprovado pelo Congresso e que aguarda a sansão presidencial, foi criado pela União para recompor as perdas de arrecadação que os municípios brasileiros estão sofrendo com a pandemia de Covid-19 e destina às prefeituras do Estado R$ 484,1 milhões divididos em quatro vezes (a primeira parcela sem previsão de pagamento até assinatura do Executivo Federal), enquanto a análise da AAM aponta perdas totais de até R$ 1,39 bilhão até o final de ano.

De acordo com o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, o levantamento, realizado em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estima perdas de repasses de recursos federais para os municípios amazonenses de R$ 551,8 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 247,2 milhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), R$ 59,6 milhões nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 440,5 milhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 98 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Sabemos o momento pelo qual o Brasil e o mundo passam. Como prefeitos estamos na linha de frente do combate ao coronavírus. Mas são mais de 65% de repasses federais que estavam previstos nos orçamentos das prefeituras amazonenses para educação, áreas administrativas e serviços, que não vão chegar, dificultando ainda mais as gestões e os atendimentos da população neste momento tão complicado”, avaliou o presidente da AAM, Junior Leite.

Leite também ressalta que além dos orçamentos públicos deste ano já terem incluídos estas estimativas iniciais de repasse, com previsões descritas de receitas e despesas, as prefeituras do Estado também estão aplicando recursos próprios para aquisição de equipamentos, aparelhos, estrutura e demais itens para prevenção e combate à pandemia, enquanto aguardam o apoio federal nesta área.

“O número de pessoas com Covid-19 no interior está prestes a passar a capital. Mas nenhum município do interior conta com a estrutura de atendimento de Manaus. O momento é de União e pedimos o apoio de todos, principalmente da bancada federal do Estado em Brasília, para conseguir reduzir estas perdas por meio de emendas e do diálogo com órgãos federais”, propôs Junior Leite.