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quinta-feira, abril 18, 2024

Projeto de Lei autoriza a utilização de recursos para pagamento de profissionais da saúde do Amazonas

Aprovado na manhã desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 175/2018, oriundo da Mensagem Governamental, que autoriza a utilização de recursos dos fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para pagamento das cooperativas de saúde que prestam serviços ao governo.

Após discussão junto à categoria, entre os deputados e articulação com o governo do Estado, uma Emenda Modificativa Aditiva, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com a Emenda: “fica assegurada a destinação de 80% da arrecadação do FTI dos meses de novembro e dezembro de 2018 para a aplicação na área de saúde, 20% e eventuais saldos para administração, infraestrutura básica, econômica e social”.

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