Em uma recente sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, identificado como PL nº 1012/2023, obteve um parecer preliminar positivo da Comissão de Assuntos Econômicos e entrou na pauta ordinária. Este projeto, que detalha as expectativas de receita e despesas do estado para o próximo ano fiscal, permanecerá em discussão por cinco sessões consecutivas, permitindo aos deputados apresentarem emendas.
O deputado Adjuto Afonso (UB), relator do projeto na comissão e presidente da mesma, expressou apoio ao PLOA, ressaltando sua conformidade com os critérios legais e constitucionais. A próxima fase de revisão do PLOA será liderada pela deputada Alessandra Campêlo (Podemos), cuja experiência foi destacada pelo deputado Afonso, confiante em sua capacidade de gerenciar a análise do orçamento.
Além do PLOA, outros projetos de lei estão em tramitação, incluindo iniciativas voltadas para a saúde pública. Um destes, o PL nº 1018/2023, proposto pela deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), visa estabelecer um banco de dados para monitoramento de indivíduos com doenças renais crônicas, visando melhorar a gestão de políticas públicas.
Outra proposta de destaque, o PL nº 1020/2023, também da deputada Mayara, busca assegurar o direito à micropigmentação paramédica para pacientes submetidas à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este procedimento tem como objetivo melhorar a autoestima e qualidade de vida de mulheres que passaram por tratamentos contra o câncer de mama.
