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sexta-feira, março 29, 2024

Projeto de lei prevê isenção de IPI para veículo utilitário comprado por produtor rural

Veículos utilitários nacionais, adquiridos por produtores rurais, poderão ter isenção do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. É o que prevê proposta (PL 8353/17) em tramitação na Câmara dos Deputados e que já foi aprovada pela Comissão de Agricultura.

De acordo com o autor do projeto, deputado Heuler Cruvinel, do PP de Goiás, o projeto de lei prevê que vão ser isentos os veículos com peso bruto de até três toneladas e meia. Lembrando que o benefício só vai poder ser usado uma única vez.

Segundo o parlamentar, a economia com a isenção do IPI varia de 7% a 25% do valor do veículo, o que vai ajudar milhares de produtores rurais que não conseguem ter acesso a um utilitário hoje em dia.

“O interesse deste projeto é fazer com que o produtor rural possa ter acesso à estes veículos no valor mais baixo para que ele possa dar assistência na sua propriedade rural, diminuindo assim a carga tributária que incide em quem trabalha, quem produz alimentos neste país.”

Segundo o texto aprovado, é considerado produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal, que é a área rural mínima de cada estado, e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

A proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e depois deve seguir para votação no Senado Federal.

Reportagem, Cintia Moreira

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