Amazonas Notícias
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O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, hoje, o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o Projeto de Lei n° 037/2014, que prevê a implantação de Plano Estratégico de Segurança, Avaliação de Risco e de Evacuação dos Edifícios que abrigam Instituições de Ensino no município de Manaus.

De autoria da vereadora Professora Jacqueline (PPS), o plano tem como maior prioridade a organização e preparação de meios existentes para garantir a proteção dos ocupantes dos edifícios que abrigam entidades de ensino em caso de ocorrência de situações perigosas, como incêndios.

“A medida tem o propósito evitar a ocorrência de tragédias, que poderiam ser prevenidas mediante adoção de providência simples e de prevenção. Neste contexto, faz-se necessário que haja a intervenção do Poder Público para que, por meio de regras, se garanta a manutenção de um padrão mínimo de segurança”, defendeu a vereadora.

Pelo projeto, fica obrigatória, para cada um dos edifícios, a caracterização do espaço e levantamento de riscos, mediante clara identificação das vias de acesso exteriores e interiores, descrição das instalações, identificação das fontes de emergência e localização de equipamento de combate a incêndios ou outros sinistros.

“Precisamos ter mecanismos para resguardar a vida de alunos e educadores uma vez que as escolas precisam possuem meios específicos de prevenção de acidentes e situações de riscos. Espero contar com a ajuda dos colegas para a aprovação do projeto em todas as comissões”, disse a Professora Jacqueline.

O projeto de lei garante ainda a compilação de Instruções de Segurança, com o fim de prevenir situações suscetíveis de colocar em risco a segurança dos alunos e demais usuários das instalações, definindo-se um plano de emergência que permita minimizar as consequências de eventual acidente.

“É importante lembrarmos que o Plano Estratégico de Segurança nas Escolas, além de ser fiscalizado por órgãos competentes, também deverá ser avaliado pelos próprios educadores e pais de alunos. Essas medidas estão previstas na proposta legislativa”, completou a parlamentar. Caso aprovada, a nova lei punirá em R$ 10 mil a instituição de ensino que não tiver o plano e o valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

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