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Projeto de Lei que combate às Fake News no Amazonas é aprovado na Assembleia Legislativa

Nesta quinta- feira (10) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei de autoria deputado estadual Sinésio Campos (PT). O presente Projeto de Lei visa combater às Fake News, que são notícias falsas produzidas e disseminadas de forma irresponsável pelo mundo e que podem para prejudicar ou beneficiar alguém ou simplesmente para promover uma postagem com likes ou visualizações de páginas eletrônicas.

Durante a defesa Sinésio relatou que o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos e demais ações educativas.

“Esse Projeto vem devido a necessidade do estado adotar legislação própria, políticas e programas que combatam e previnam a disseminação de notícias falsas, visto que a educação da população é sempre a melhor e mais barata solução a ser adotada”, explicou.

O Parlamentar também mencionou que existem empresas que atuam na criação das fake news e utilizam-se de tecnologia de bots (robôs de compartilhamento), para alcançarem o máximo de pessoas possíveis, visando influenciar a população e gerar a viralização das notícias falsas lembrando também que tais notícias falsas têm se utilizado de compartilhamento irresponsáveis de internautas que praticam um desserviço público espalhando mentiras, sem o cuidado de verificar previamente a veracidade das noticiar recebidas através das redes sociais.

“ A aprovação desse Projeto institui o dia 24 de março como o dia Internacional do Direito à Verdade e já faz parte do calendário nacional de datas comemorativas (Lei 13.60512018). Resguardando assim, o dia dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que ocorreram violações aos direitos humanos e dignidade das vítimas. Oportuno, portanto, ser também um dia de reflexão sobre a importância de se apurar e checar a veracidade das notícias que muitas vezes nos bombardeiam por meio das mídias sociais, principalmente”, defendeu o deputado.

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