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Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativo é aprovado na Câmara Municipal

O Projeto de Lei do Executivo 047/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade de Manaus foi aprovado na tarde desta terça-feira (18/06) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e já seguiu para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). O PL recebeu 41 propostas de emendas dos vereadores, mas, apenas nove, com parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) foram aprovadas na votação em plenário.

A maioria das emendas apresentadas pelo legislativo municipal propõe adequações do projeto do Executivo à recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos transportes por aplicativo. Além de estabelecer critérios para assegurar tratamento diferenciado aos idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após a votação do PL, o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), agradeceu o comprometimento dos vereadores com a Casa e com a população. Ele destacou que, desde a instalação da comissão especial que analisou a matéria, formada em 13 de março, quando ela foi deliberada em plenário, os parlamentares não mediram esforços em consultar e ouvir todos os segmentos da sociedade envolvidos diretamente na regulamentação do modal. “Nós assumimos o compromisso de votar o PL que trata do transporte de passageiros por aplicativos nesse primeiro semestre e estamos cumprindo”, afirmou.

Joelson Silva destacou a importância da realização das três audiências publicas, porque segundo ele, permitiu que os vereadores pudessem esgotar as discussões e receber as sugestões que foram formatadas e apresentadas em forma de emendas para análise nas comissões técnicas. “Debatemos muitas ideias e trouxemos para o plenário um projeto já bem amadurecido, consistente que nos permitiu concluir hoje a votação, com tranquilidade”, enfatizou.

Das 41 emendas apresentadas ao longo do processo de discussão, apenas dez foram trazidas para votação em plenário. Nove delas, com parecer favorável das comissões e uma com parecer contrário, que tratava sobre a proibição ao ocupante de cargo, função ou emprego público de operar no transporte por aplicativo. Nesse caso, o plenário manteve o parecer das comissões e a emenda foi excluída do texto final aprovado na Casa.

Tiago Rodrigues, motorista de aplicativo, considerou o projeto aprovado positivo. “Era o que estávamos pedindo. Muita coisa que não era favorável e tirava o direito da gente trabalhar, foi retirada do projeto, graças a Deus, deu tudo certo e agora poderemos trabalhar tranquilamente”, afirmou.

Texto: Dora Tupinambá – Dircom/CMM

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