Um projeto de decreto legislativo (PDC 860/2017), em tramitação na Câmara dos Deputados, pode acelerar o processo de registro de marcas e diminuir custos no Brasil. A proposta ratifica o Protocolo de Madri, sistema internacional para a obtenção de proteção de marca em diversos países, em vigor desde 1996.

O principal objetivo do Protocolo de Madri é a simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro nos países incluídos no tratado. Desde 2001, o Brasil analisa as vantagens e desvantagens antes de aderir à proposta.

Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas, demora cerca de 30 meses para analisar o pedido de uma única empresa. Segundo o projeto de lei, esse tempo seria reduzido para o máximo de 18 meses.

Em agosto, uma audiência pública realizada com especialistas do setor industrial na Câmara dos Deputados teve resultado unânime a favor do Protocolo de Madri. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), um dos responsáveis pela realização da audiência, não deve haver resistência para aprovação da proposta no Congresso.

“Mesmo que a gente reconheça que poderíamos estabelecer alguns critérios para a sua aplicação no país garantindo isonomia ao tratamento às marcas de fora no Brasil em relação às do Brasil lá fora, os pontos positivos que tem no acordo superariam aquelas limitações que podem ser corrigidas por uma legislação específica”.

Segundo o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha, a aprovação do projeto é um pedido de grandes empresas e organizações brasileiras há mais de 20 anos.

“Simplesmente, é uma porta que se abre para que o empresário possa proteger sua marca no exterior por um custo menor. Se ele não quiser usar o protocolo de Madri, ele vai pela via tradicional, que é a única que hoje em dia existe, vai gastar muito mais, vai passar por uma burocracia exagerada. Enquanto ele faz no Protocolo de Madri a um só idioma, de uma única vez já consegue alcançar todos os países que tiver interesse”.

No dia 7 de novembro, o projeto foi aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara. Agora, a matéria aguarda parecer do relator na comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para apreciação no plenário da Casa em regime de urgência.

Reportagem, Clara Sasse

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