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Projeto prevê que escolas disponibilizem exemplares para pesquisas sobre Direitos Humanos

Com o objetivo de criar mecanismos de propagação da cultura de conhecimento voltado aos Direitos Humanos nos espaços escolares, visando o acesso às fontes de informações a respeito da evolução de direitos tão significativos no Brasil e no mundo, o vereador Professor Bibiano (PT) protocolou o Projeto nº 183/2015, que dispõe sobre a disponibilidade de livros, vídeos e documentos, voltados para pesquisas sobre direitos humanos nos acervos das escolas públicas municipais.

A proposta determina que as unidades de ensino de toda a Rede Municipal mantenham disponíveis em seu acervo, exemplares de livros, livretos e outros documentos voltados para pesquisas sobre Direitos Humanos, especificamente exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil; Declaração universal dos Direitos Humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O projeto diz que os livros, livretos, vídeos e documentos componentes do acervo deverão estar à disposição dos usuários em local visível e de fácil acesso.

“Nossa iniciativa visa criar mecanismos de propagação da cultura de conhecimento voltado para esse tema. É importante que nos espaços escolares nossos jovens e crianças tenham acesso às fontes de informações a respeito dos direitos humanos. As pessoas precisam ser estimuladas à reflexão, ao estudo, à pesquisa e ao pleno exercício dos seus direitos, bem como deveres. É uma forma de incentivar os valores de uma sociedade mais justa e fraterna, onde se respeita os princípios da igualdade”, destacou o autor.

De acordo com o projeto, a Lei Orgânica do Município, em sua Seção II, que trata da Educação, artigo 352 parágrafo único, aponta a inclusão do conhecimento dos Direitos Humanos nos cursos de ensino fundamental, frisando que a inclusão faz parte do processo de redemocratização e de fortalecimento do regime democrático, a fim de contribuir para dar sustentação às ações de promoção, proteção e defesa.

“Essa concepção de educação, que valoriza o conhecimento dos direitos humanos, busca efetivar a cidadania plena para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, além da defesa socioambiental e da justiça social. Espero que nossa proposta seja aprovada”, finalizou Bibiano.

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