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Promulgado projeto que proíbe dinheiro público para músicas que desvalorizem a mulher

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Na semana dedicada à mulher, uma grande vitória. Agora é lei: foi promulgado hoje (10) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) Projeto de Lei de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT) que proíbe a utilização de verbas públicas estaduais na contratação ou patrocínio de eventos com grupos musicais de repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento”. A proposta promulgada, que também contempla bandas musicais que façam apologia ao racismo e à homofobia, foi aprovada em dezembro do ano passado, tendo ido à sanção do governador, mas como não houve manifestação, o projeto voltou à Assembleia para a sua promulgação.

“Uma vitória de todas as mulheres do Amazonas. Não somos contra a criatividade ou a manifestação artística, mesmo porque sabemos que a música por si só não é a causa da violência contra mulher, mas é uma forma de incentivo, de apoio “velado” a desvalorização da mulher em nossa sociedade”, declarou o deputado, ressaltando não ser razoável o governo estadual apoiar com recursos públicos este tipo de “manifestação artística”, visto que a luta no combate à violência é uma bandeira institucionalizada pelos órgãos públicos. “É fomentar o mal do qual pretende se livrar”.
O projeto surgiu de uma demanda do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), que desde 2006 vem discutindo entre dezenas de entidades um meio de inibir a promoção dessas músicas. A preocupação deve-se, principalmente, aos índices alarmantes de violência contra mulheres, que tem na depreciação cultural da figura feminina um dos seus incentivadores.
José Ricardo volta a fiscalizar ruas do DI e encaminha novo relatório ao TCU
O deputado José Ricardo foi novamente ao Distrito Industrial nesta quinta-feira (10) para fiscalizar as vias, com sérios problemas de manutenção, seja com buracos, falta de iluminação, de varrição e de iluminação, com matagal tomando conta de muitas áreas. “E a situação continua calamitosa e dramática. Uma buraqueira total, dificultando a vida de quem transita pelo local. É urgente que a Prefeitura assuma a sua responsabilidade, porque é papel do Município cuidar das ruas da cidade. O Polo Industrial gera impostos tanto para o Estado quanto para a Prefeitura. Mas as suas ruas estão uma vergonha e os governantes do Estado e do Município não atuam para resolver esse problema”, declarou.

Ele irá encaminhar relatório com dados e fotos sobre essa fiscalização ao Tribunal de Contas da União (TCU), já que é autor de representação junto a esse órgão para auditoria nos contratos firmados desde 2013 entre o Governo do Estado e a empresa Soma Ltda, para revitalização e expansão no sistema viário do Distrito Industrial de Manaus. “Fizeram um serviço incompleto, visto que, além da morosidade no andamento das obras, ainda não estavam contemplando as sarjetas e as calçadas da área”, disse ele, na época, esperando que essa auditoria possa avançar com os novos dados e fotos sobre essa problemática.

No ano de 2013, o Governo Federal liberou mais de R$ 100 milhões para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que por sua vez firmou um convênio com o Governo do Estado para execução das obras na malha viária do Polo Industrial de Manaus (PIM). Desse montante, quase R$ 40 milhões foram medidos e possivelmente pagos. Mas em fiscalização ao local, o parlamentar constatou que o serviço de recuperação nas vias estava parado e pouco havia avançado desde o início das obras.

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