O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), protocolizou a Indicação 0884/2014 ao Governo do Estado, solicitando uma equipe de fiscalização permanente na cabeceira da Ponte Rio Negro para coibir danos ambientais causados por pessoas que ficam no local.

A proposta busca evitar práticas irregulares como, comércio ilegal, e consequentemente produção de lixo que acaba no leito do Rio Negro. “O aumento da produção de lixo no local tem sido visível, principalmente, nos trechos que têm praia, onde está existindo até a instalação de barracas para venda de alimentos e bebidas. Não podemos deixar que o lazer comprometa a beleza do local”, observou o vereador.

De acordo com a Indicação, na cabeceira da Ponte, comerciantes ambulantes se instalam aos fins de semana e fazem do local um comércio a céu aberto e muitos veículos estacionam no acostamento vendendo bebidas e comidas sem condições de higiene, produzindo lixos.

Segundo o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condutores que param no acostamento sem motivo de força maior, como trocar um pneu, por exemplo, podem ser penalizados, pagar multa, remoção do veiculo e ainda acumular três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “A infração contra as regras de trânsito por si só já é passível de retirada dos comerciantes, mas precisamos também aplicar as sanções da legislação ambiental”, ressaltou.

Everaldo salientou que as consequências não são apenas de riscos ambientais, mas de riscos à saúde da população. “Com a chegada do calor um dos riscos à saúde humana é a ingestão de comida estragada pela má conservação dos alimentos antes e depois de prontos. Não se sabe como esses alimentos são produzidos. Tudo isso é preocupante e precisamos encontrar formas para que essas questões sejam minimizadas. Não é proibir o lazer, mas cumprir as regras e fiscalizá-las”, concluiu o parlamentar.