A Polícia Civil do Amazonas deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 18, no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, a operação “Gás Legal”, com o intuito de fiscalizar onze pontos comerciais naquela área da cidade e combater a venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), produto conhecido popularmente como gás de cozinha. Durante a ação, os proprietários de seis estabelecimentos foram autuados em função da revenda não autorizada dos botijões.
A ação foi coordenada pelo delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), Virgílio Mendonça, e contou com a participação de 32 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, lotados no 17º, 13º, 27º, 15º, 10º, 20º, 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs), na 2ª Seccional Norte e 5ª Seccional Centro-Sul.
Também acompanharam as atividades cinco fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dois do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), órgão subordinado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
De acordo com o delegado Virgílio Mendonça, foram fiscalizados mercadinhos, distribuidoras, padarias e lojas localizados nos núcleos 4, 5, 12, 13 e 16 da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Conforme a autoridade policial, funcionários da ANP receberam denúncias de que estabelecimentos estariam vendendo GLP de maneira clandestina e solicitou o apoio da Polícia Civil que, por sua vez, delegou uma equipe para iniciar um trabalho investigativo para identificar esses comércios que atuavam fora da legalidade.
“Nós da DECCFPE trabalhamos em parceria com os outros órgãos em busca de todo tipo de crime contra a Fazenda Pública. A parte administrada cabe à ANP, que aplica a multa, apreende os produtos e lacra o estabelecimento irregular. A Polícia Civil apura a parte criminal. Nós recebemos o relatório de inspeção da ANP e demos início a um inquérito, que será remetido, posteriormente, à Justiça”, explicou Mendonça.
O delegado titular da DECCFPE informou que as investigações seguirão no sentido de identificar as pessoas que estão legalizadas, possuem autorização de venda dos botijões e montam um grupo de comércio clandestino desses produtos, almejando maior lucro, porém prejudicando, segundo o delegado, o sistema monetário do Estado.
“Embora sejam comerciantes e não infratores considerados violentos, essas pessoas praticam um ato criminoso, já que a legislação proíbe a venda clandestina. Isso porque eles precisam ter autorização e o local para armazenar os botijões de forma adequada. Inclusive, eles precisam passar por vistorias antes de ter essa autorização”, esclareceu Virgílio, destacando que o comércio ilegal está espalhado por toda a cidade e que as fiscalizações serão realizadas, futuramente, em outros bairros.
Conforme o chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos da ANP, Noel Santos, a operação buscou verificar quais locais estão armazenando e comercializando gás de cozinha de forma inadequada. “O que se constitui um risco para o local, para a vizinhança e pode até ceifar a vida de pessoas, dependendo da gravidade desse risco. O objetivo maior é regular o mercado e o apoio da Polícia Civil é muito importante. Essa parceria fortalece o papel institucional da mão do Estado fiscalizador”, argumentou Santos.
O assessor técnico da ANP, Vladmir Costa, explicou que o número de cinco botijas de gás é considerado de consumo próprio. Acima dessa quantidade já é caracterizada a venda e o proprietário precisa de autorização.
“Nós temos buscado trabalhar em parceria, principalmente com a Polícia Civil, para tentar coibir essa ação porque não vale a pena o risco de uma explosão. Para se ter ideia, em uma ação nossa o transgressor vai responder de duas formas: criminalmente, junto à Polícia Civil e, administrativamente, sendo que as nossas multas são pesadas. Elas partem de R$ 20 mil. Então o comerciante tem que pensar se vale a pena vender cinco botijas e pagar essa multa”, disse Costa.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos Pré-Medidos do Ipem, Ivanildo Barros, a intenção dos fiscais do órgão foi dar apoio aos fiscais da ANP no sentido de garantir e monitorar a questão quantitativa dos botijões. “Nós verificamos se aquilo que está declarado na embalagem efetivamente tem de produto. Também checamos as especificações obrigatórias relacionadas à indicação quantitativa. Enfim, verificamos todos os requisitos necessários de atendimento aos regulamentos técnicos do Inmetro”, declarou.
Para concluir, o delegado Virgílio Mendonça enfatizou que os proprietários dos seis estabelecimentos onde foram constatadas as infrações foram autuados por armazenamento e venda de materiais derivados de combustíveis de forma irregular, neste caso, especificamente, GLP, e as botijas em questão foram recolhidas. Essas pessoas serão ainda citadas em processo administrativo que será preparado pelos agentes da ANP.
