A Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC – Partido Social Democrata Cristão, considerando a iminente execução de sentença ao brasileiro de Pena de Morte ao brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado na Indonésia por envolvimento no Tráfico de Drogas, EDITA a seguinte Nota Oficial:
NOTA OFICIAL
A Social Democracia Cristã do Brasil, formula ao Presidente da Indonésia, Joko Widodo, PEDIDO DE CLEMÊNCIA, no sentido de RECONSIDERAR a decisão de manter a imposição de Pena de Morte ao brasileiro, Marco Archer Cardoso Moreira, impondo punição alternativa e fundamenta o PEDIDO DE CLEMÊNCIA, nas seguintes razões:
Brasilia, 16 de Janeiro de 2015
DEPUTADO FEDERAL CONSTITUINTE
JOSÉ MARIA EYMAEL
PRESIDENTE
COMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1948, reconhece sem reservas, o Direito à Vida.
Em dezembro de 2007, as Nações Unidas reafirmaram sua posição contrária a Pena de Morte, tendo a Assembléia Geral aprovado a Resolução recomendando a seus Estados Membros, moratória para as execuções, objetivando a abolição total da Pena de Morte em todos os continentes.
A punição por Pena de Morte, tem sido apresentada pela Anistia Internacional, como a mais grave agressão à dignidade da pessoa humana.
A Constituição do Brasil, de forma expressa e categórica, exclui do Direito Penal Brasileiro a Pena de Morte, salvo em caso de guerra.
A Democracia Cristã, hoje presente em mais de cem países, fundamentada nos princípios e valores do Cristianismo, considera inarredável o Direito de Toda Pessoa a Vida!
Para a Democracia Cristã, a prestação da Justiça na punição da violência contra a vida, não pode ser exercida por idêntica agressão à vida, submetendo a morte o acusado.
INVOQUE-SE ao final, a Tábua de Mandamentos, entregue a Moisés e resgatada por Cristo, a qual em seu 5º Mandamento determina: NÃO MATARÁS!
