| A implementação da Reforma da Previdência Social em 2019 trouxe consigo uma série de transformações no cenário das aposentadorias no Brasil. Com as mudanças, muitos indivíduos começaram a usufruir do benefício de acordo com as novas diretrizes estabelecidas. Entretanto, um aspecto notável dessa transição é a concessão de auxílios-doença a indivíduos que já a possuíam antes da implementação da reforma, o que se configura como uma problemática. Esse grupo específico viu-se diante de uma realidade desafiadora, com a redução dos benefícios aos quais tinham direito, acarretando impactos expressivos e desfavoráveis para esses beneficiários. A situação levanta discussões sobre os impactos não previstos que afetam pessoas que não escolheram passar por essas mudanças. Antes X depois: o que mudou com a reforma? Antes de falar sobre os prejuízos que algumas pessoas tiveram, é importante entender o que mudou com a reforma da previdência. Antes da implementação da Reforma em 2019, o sistema previdenciário brasileiro apresentava características notavelmente distintas em relação às regras que passaram a vigorar após as mudanças. Anteriormente, não havia uma idade mínima obrigatória para a aposentadoria, exceto para algumas categorias específicas. Além disso, a fórmula 85/95 era aplicada para aposentadorias por tempo de contribuição, permitindo que trabalhadores se aposentassem com benefício integral ao atingirem a soma de 85 pontos (mulheres) ou 95 pontos (homens), resultante da combinação de idade e tempo de contribuição. A partir de 2019, a Reforma da Previdência introduziu mudanças substanciais no cenário previdenciário do país. Uma das transformações mais significativas foi a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria, fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, acompanhada por um tempo mínimo de contribuição. A fórmula de cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição também foi alterada, sendo substituída pelo sistema de pontos, que leva em consideração a soma da idade e do tempo de contribuição, com uma progressiva elevação ao longo do tempo. Além disso, foram estabelecidas regras de transição para mitigar o impacto das mudanças, permitindo que aqueles que já estavam no sistema previdenciário se aposentassem seguindo critérios específicos. A aposentadoria especial, destinada a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, também foi objeto de revisão nas regras. Destaca-se ainda que as alterações se estenderam às pensões por morte, tornando-as mais restritivas. Essas transformações foram implementadas com o intuito de equilibrar as contas do sistema previdenciário diante do envelhecimento da população e do crescente déficit previdenciário. No entanto, é essencial reconhecer que as mudanças afetaram diferentes grupos de trabalhadores de maneiras diversas, levantando questões sobre equidade e adaptabilidade do sistema às necessidades da sociedade. O Impacto da reforma Frente a essas alterações, conforme mencionado previamente, o INSS começou a aprovar benefícios de aposentadoria segundo as novas diretrizes, abrangendo inclusive os auxílios-doença, resultando em um valor reduzido do benefício. De acordo com dados do INSS, de 2019 a 2021, foram concedidos 2.633.409 benefícios de aposentadoria e 6.343.562 auxílios-doença concedidos sob essas novas regras. Essa significativa quantidade de concessões reflete o impacto abrangente da reforma previdenciária, suscitando preocupações e desafios para diversos beneficiários que experimentaram uma reconfiguração considerável em seus benefícios previdenciários. |
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Uma das metas desafiadoras de Arthur Franco, da Advocacia Franco, é reverter essa situação, buscando assegurar um benefício mais equitativo para essas pessoas. “Em 2019 teve a reforma da previdência social. A partir disso, o INSS passou a conceder benefícios de aposentadoria com a regra nova. E o nosso escritório conseguiu sentenças, em que provamos que a doença era anterior à reforma. Conseguimos revisões, triplicando o salário, mostrando que a doença dela era anterior à reforma”, disse o advogado. Arthur Franco consegue ter êxito nesses processos graças à ADVBOX. O software, especialista em gestão, por meio da organização dinâmica dos processos, permite uma comunicação mais fluida entre advogado e cliente, possibilitando que nenhum detalhe seja esquecido. “A ADVBOX desempenha um papel crucial em minha rotina, uma vez que meu escritório opera em um modelo híbrido. Apesar de ter vários escritórios de atendimento, a ferramenta possibilita uma produção jurídica com um nível de entendimento do caso semelhante ao estar fisicamente presente. Essa plataforma facilita a comunicação eficiente entre a equipe, consolidando todas as informações tanto com o cliente quanto na produção jurídica. Ela promove uma gestão mais eficaz dos casos. Isso resulta em uma abordagem mais cautelosa e um acompanhamento mais minucioso dos processos”, completou Arthur Franco. Ao analisar as alterações na previdência, é possível perceber uma mudança substancial de paradigma entre o período anterior e posterior à reforma de 2019. O estabelecimento de uma idade mínima, a revisão das fórmulas de cálculo e as regras de transição impactaram diretamente a forma como os brasileiros acessam os benefícios previdenciários. No entanto, a complexidade dessas mudanças e seus efeitos desiguais entre diferentes grupos de trabalhadores ressaltam a importância de uma avaliação contínua e adaptável do sistema previdenciário. O debate em torno da equidade, da justiça social e da garantia de direitos previdenciários permanece essencial para moldar um sistema que seja eficiente, inclusivo e capaz de responder às necessidades variadas da população. Assim, é importante que as autoridades, especialistas e a sociedade civil continuem a analisar, ajustar e aprimorar o sistema previdenciário para assegurar que ele cumpra seu papel de forma justa e eficaz, promovendo a segurança e o bem-estar dos cidadãos ao longo de suas vidas. Foto: Freepik |
