Mesmo com problemas ainda não resolvidos, o Amazonas foi o Estado que teve avanços considerados mais significativos na questão penitenciária, após os massacres ocorridos em 2016, segundo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, divulgado nesta quarta-feira, pelo jornal o Estado de S. Paulo (Estadão).
De acordo com a matéria do Estadão, o massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos apenados.
Contudo, no Amazonas, os avanços foram considerados mais significativos. No Estado, foram monitoradas 51 recomendações: 4% delas foram cumpridas e 30% foram iniciadas. Por outro lado, 31% dos apontamentos foram lidados apenas de maneira paliativa, enquanto 35% das recomendações não foram cumpridas.
Mais controle e segurança – O relatório considerou que medidas importantes foram tomadas para o cumprimento da recomendação em dois casos no Estado do Amazonas: providências para evitar a violência interna dos presídios, como a instalação de câmeras e aumento do efetivo de segurança, tendo sido observadas, durante a visita, medidas arquitetônicas para criar etapas de acesso às áreas internas que ampliaram o controle e segurança, assim como a instalação de equipamento de bodyscan.
Sobre a recomendação de o Estado abster-se de utilizar a Polícia Militar em estabelecimentos penais para fins de guarda e vigilância intramuros, tão somente destinando-a a pronta resposta para o enfrentamento da crise de segurança, os peritos identificaram que a Polícia Militar tem atuado em casos de revistas periódicas ou situações de crise, assim foi considerado que houve providências relevantes para a retirada da PM da rotina prisional.
O secretário da administração penitenciária do Amazonas, coronel Cleitman Rabelo Coelho, destacou que as recomendações do Mecanismo não têm cumprimento obrigatório pelo Estado. Sobre as mudanças realizadas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) desde o massacre, ele destacou a “aplicação de ferramentas de controle” e “mudanças de procedimento”. “A revista protege a integridade física do preso e evita rebeliões”, acrescentou.
Sobre a recomendação para mudança no modelo de gestão, Coelho disse que o Estado não tem equipe técnica para substituir de imediato a cogestão adotada. “Estamos formando aos poucos corpo técnico para poder substituir as pessoas que estão no modelo de cogestão”, disse.
Fotos: Valdo Leão/Secom
