A participação efetiva da população na elaboração no Plano de Mobilidade Urbana de Manaus foi objeto de representação de autoria do vereador Professor Bibiano (PT) protocolada no dia 18 de setembro de 2014 ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), após ter sido veiculado na imprensa local que a sociedade civil já teria dado contribuições para a elaboração, sem que a população tenha efetivamente contribuído.

O processo de planejamento do Plano de Mobilidade, que é uma obrigação regulamentada pela Lei 12.587/2012 para cidades com mais de 20 mil habitantes, deverá ser discutido efetivamente com a sociedade civil, segundo decidiu por meio de recomendação o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) esta semana.

Na representação do parlamentar, foi pedido ao MPF que o órgão recomendasse à Prefeitura de Manaus a participação da população no planejamento, fiscalização e avaliação da política de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana por meio de audiências e consultas públicas.

Acompanhamento

No último dia 3 de fevereiro, o parlamentar requereu informações sobre o trâmite processual da representação para saber detalhadamente o andamento do processo por meio do Ofício n°003/2015. A representação estava sobre a responsabilidade do procurador da República Jorge Medeiros.

A recomendação do MPF assinada por Medeiros determinou ainda que, a Prefeitura disponibilize, em sua página oficial no prazo de dez dias, a íntegra do Plano de Mobilidade com estudos e anexo, além de ser enviado ao MPF e que envie o plano à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“É a continuação de uma grande ação em prol da nossa população. A iniciativa é o reflexo da vontade da sociedade civil e fico feliz pela decisão do MPF. Vamos acompanhar todo o processo e continuar fiscalizando os cumprimentos das leis. É nosso dever. A sociedade não pode ficar de fora de um planejamento importante para a cidade como esse”, destacou o vereador.

Outras ações

Em agosto do ano passado, o vereador Professor Bibiano também protocolou a Indicação 0887/2014, pedindo a criação de uma Comissão para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana composta pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) por meio dos seus Departamentos de Geografia e Arquitetura e Urbanismo, Pedala Manaus, Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (ADEFA) Fórum Amazonense de Reforma Urbana (FARU) e outros.

No mesmo mês o parlamentar protocolou outra indicação, a 0895/2014, solicitando procedimentos metodológicos a serem seguidos para a elaboração do Plano. “A luta não para. Tudo que estiver disponível juridicamente e que o mandato permitir faremos para que os cidadãos tenham uma melhor qualidade de vida e o sistema de transporte e mobilidade da nossa cidade seja digno”, concluiu Bibiano.

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