O “Instituto da Reclamação e sua Aplicabilidade nas Decisões Judiciais” foram os assuntos abordados durante aula ministrada na tarde desta quinta-feira, 13/5, pelo advogado e professor paranaense Bruno Fuga, no Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Em razão das medidas restritivas de isolamento social impostas pela pandemia da Covid-19, a aula foi realizada de forma on-line.
Além dos 20 residentes jurídicos, a sala de aula virtual também contou com a participação do procurador-geral do Município, Marco Aurélio de Lima Choy, do procurador-chefe do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), Daniel Octávio Silva Marinho, e do procurador municipal Thiago Calandrini.
“Esse é um tema extremamente interessante. Hoje, cada vez mais, ouvimos falar em uma justiça de precedentes“, destacou Marco Aurélio Choy, ao fazer a abertura da aula.
O tema, conforme o próprio palestrante, integrou a sua tese de doutorado em Processo Civil, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC /SP), e desde então ele passou a trabalhar em sua aplicabilidade.
“Desse modo, a importância do assunto trazido para esse encontro reside no fato de que o artigo 988, do Código de Processo Civil, de 2015, o qual disciplina o instituto da reclamação, também pode ser considerado aplicável ao Direito Processual do Trabalho”, observou.
Ele também explicou que o instituto da reclamação constitucional, cuja natureza jurídica é de verdadeira ação, com hipóteses de cabimento limitadas, teve origem a partir da teoria dos poderes implícitos.
A formação acadêmica dos residentes recebe o apoio do prefeito David Almeida, que vem fortalecendo a importância da qualidade nos trabalhos do serviço público municipal, por meio da atualização dos servidores e residentes, que atuam nos órgãos da prefeitura.
“Bruno Fuga é um professor de primeira linha, autor de várias obras na área do processo civil. Seguimos a determinação do prefeito David Almeida e do procurador-geral do município, Marco Aurélio Choy, de sempre entregar o máximo de excelência no Programa de Residência Jurídica”, frisou Daniel Octávio.
Texto – Elisângela Araújo / PGM
Foto – Marcely Gomes / Semcom
