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Retirada de 90% dos defensores públicos prejudica atendimento jurídico à população carente

Em abril deste ano, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) anunciou a retirada de 90% dos defensores públicos dos municípios, alegando como motivo a escassez de recursos para pagamento de pessoal, estruturação e ampliação dos trabalhos em Manaus e nas cidades do interior.

O Amazonas possui população estimada em quase quatro milhões de habitantes, segundo dados do IBGE. Informações oficiais do site da DPE-AM apontam o déficit de 36% na ocupação dos cargos de defensores públicos no Estado. Apenas 103 profissionais atendem a demanda de todo Estado.
Para o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), Vitor Kikuda, a retirada dos profissionais do interior só faz encarecer ainda mais a prestação de assistência jurídica à população carente de baixa renda, que já é tão precária nos municípios. Ele explica ainda que é necessária a sensibilização do Governo do Estado para o aumento do orçamento destinado à DPE-AM, que permitirá, entre outras melhorias, a nomeação dos 57 defensores públicos aprovados no concurso de 2013.
“Nós precisamos que o atual governador, David Almeida, entenda e enfrente com dignidade essa tragédia no que diz respeito o acesso à justiça que ocorre no interior do Estado. Que transforme isso em ações concretas para a melhoria da DPE. O orçamento destinado à instituição hoje para estar presente em todos os municípios é de 1,05%. Para se ter uma noção de quanto esse percentual é insuficiente, temos o Ministério Público, que é uma instituição assemelhada em sua abrangência nas cidades do interior, e recebe 3,35% de orçamento”, ressalta.
Interior sem Defesa – Após o anúncio da retirada dos defensores públicos do interior, em abril, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) encaminhou a DPE-AM um ofício questionando acerca da ausência dos profissionais nos municípios, mas até agora não obteve resposta da instituição.
“Nós sabemos da necessidade e da importância do defensor público para as famílias que vivem nos municípios. Não vai adiantar muita coisa nós termos o juiz, o promotor e não termos o defensor público. Porque esses profissionais em conjunto garantem o acesso dessas pessoas à justiça”, declara o presidente da AAM, João Campelo.
Solução para um, espera para outros – No mês de maio, o deputado Platiny Soares (DEM), solicitou ao defensor público geral, Rafael Barbosa, a permanência do posto da DPE-AM no município de Apuí (localizado a 453 km de Manaus em linha reta), no Sul do Amazonas. Barbosa se comprometeu em não retirar o serviço daquela cidade. Entretanto, os demais municípios permanecem sem os profissionais para atender as demandas jurídicas da população de baixa renda, que não possuem condições financeiras de custear advogado particular para defender a sua causa.

Aprovados na espera – Enquanto a DPE/AM funciona com um desfalque no seu efetivo atual, 57 aprovados no concurso público realizado em 2013, esperam a convocação do Governo do Estado do Amazonas, de acordo com informações da Associação de Defensores Públicos do Amazonas (ADEPAM). Mesmo com a nomeação dos aprovados o número de defensores públicos ainda não é o suficiente para suprir a real demanda do Estado que seria de 280 vagas, aponta o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, publicado em 2013 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).