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Rompimentos de barragens na região norte são resultado de fiscalização inadequada e falta de políticas públicas

Atualmente, existem cerca de 24 mil barragens no território nacional

A preocupação com a situação das represas de todo o país se intensificou depois dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Com um total de 247 mortes, os desastres abriram os olhos para a população, que pede melhor fiscalização e manutenção de todas barragens existentes no país.

Após a tragédia de Brumadinho, a Vale se comprometeu a acabar com as construções daquele tipo até 2021. Contudo, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou em agosto uma resolução que adia até 2022, 2025 e 2027 a proibição total dessas barragens no país, dependendo da capacidade de cada empreendimento. Atualmente, existem cerca de 24 mil barragens no território nacional.
A (ins)tabilidade das barragens no Amazonas

Depois de Brumadinho, o governo do Amazonas que passaria a fiscalizar, a partir de fevereiro, as barragens da Mineração Taboca, localizadas em Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus. Na mesma coletiva de imprensa, os porta-vozes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tranquilizaram a população quanto ao risco de um desastre e divulgaram relatório atual sobre a quantidade e segurança das barragens que existem no estado.

Foi esclarecido que existem diferenças entre as barragens de Minas Gerais e as do Amazonas. Segundo os técnicos do Ipaam, um desastre daquela dimensão seria impossível na região, pelo tipo de atividade minerária, estrutura de produção fabril, relevo e a estrutura das barragens em si.

O Amazonas possui 38 barragens enquadradas na Lei de Segurança de Barragens, sendo 29 destinadas à atividade de aquicultura, 8 de mineração e a Hidrelétrica de Balbina.

Já em abril deste ano, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que interditou oito barragens por problemas de estabilidade na região. Seis delas, por falta de documentação e duas devido ao fato de que as informações encaminhadas à agência reguladora pelas empresas apontaram falta de estabilidade nos empreendimentos.

As barragens de Machadinho d’Oeste (Rondônia)

No final de março, foi noticiado o rompimento de duas barragens em Machadinho D’Oeste, a pouco mais de 350 km de Porto Velho, que deixou cerca de 100 famílias isoladas. As barragens, que ficavam em uma área de exploração da mineradora Metalmig, romperam após fortes chuvas na região e, por consequência, sete pontes caíram ou foram comprometidas pela água, areia e argilas.

Após o rompimento, a empresa afirmou publicamente que as barragens estavam inativas e que o material derramado não continha materiais tóxicos. Além disso, a A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) divulgou em nota que a empresa está com as licenças ambientais e de operação em dia.

Contudo, o Ministério Público logo abriu um inquérito para apurar danos e responsabilidade sobre rompimento das barragens, e recomendou a suspensão da licença de operação da empresa.

Em 23 de abril foi divulgada uma nota técnica do Serviço Geológico Brasileiro no Estado de Rondônia (SGB/CPRM) sobre o ocorrido. No relatório, o grupo concluiu que as estruturas derrubadas pela chuva intensa, na verdade, não eram barragens de rejeito de mineração, mas “meras barreiras de terra, construídas aleatoriamente e sem projetos de engenharia, exclusivamente para suportar estradas elevadas de acesso às comunidades rurais locais”.

O rompimento das barragens em Bacarena (Pará)

Não é a primeira vez que uma situação parecida acontece na região. Em 2018, o Ministério Público do Pará recebeu diversas denúncias de moradores, preocupados com a cor avermelhada dos rios da cidade de Bacarena, no interior do estado, após o vazamento de barragens da empresa Hydro Alunorte. Fiscais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sesma), então, inspecionaram a mineradora e informaram que não havia vazamento.

Dias depois, o Instituto Evandro Chagas (IEC) coletou amostras de água para testes, e comprovou que as águas haviam, de fato, sido contaminadas pelo vazamento de bauxita de barragens da empresa. A perícia também constatou a existência de um duto clandestino que conduzia resíduos poluentes para cursos d’água na região.

O material tóxico liberado pelo vazamento acabou por contaminar a água da bacia do rio Murucupi e do rio Pará e atingiu 20 mil pessoas. Desde então, os moradores compartilham relatos em que têm convivido com doenças infecciosas e até casos de câncer.

Representantes estaduais, federais e a própria mineradora assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao caso. Nele, das 20 mil vítimas reconhecidas, 13 mil foram cadastradas para receber indenização por parte da empresa.

A indenização foi definida pela distribuição de cartões-refeição para as vítimas cadastradas. A distribuição foi marcada para começar em maio de 2019 e deu direito a R$670 por cartão para a compra de água e alimentos.

Desde o vazamento, a empresa operava com metade da capacidade. Entretanto, em maio deste ano, o Ministério Público Federal revogou o embargo e permitiu que a Hydro Alunorte voltasse a aumentar sua produção.

A decisão foi baseada após uma consulta técnica independente, que concluiu que havia segurança operacional, como resultado do aumento da capacidade de manejo das águas pluviais.

Prevenção de rompimentos

Em janeiro, o governo estadual do Pará anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em prevenir acidentes em barragens de mineração. Além disso, também foi prometida a criação de um sistema informatizado para cadastrar todas as barragens existentes no estado e a ampliação do uso de drones para o reforço de sua fiscalização.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado, Mauro de Almeida, o Pará possui 64 barragens cadastradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens. Dezoito delas são consideradas de potencial dano e devem ser priorizadas na análise do grupo de trabalho.

Por agência emarket

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