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Rosi Matos defende os direitos da mulher e volta a repudiar extinção da Secretaria Municipal de Mulheres

Discussões a cerca da extinção da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPPM) causa opiniões divergentes entre os vereadores durante a sessão plenária desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Enquanto parlamentares da direita apoiam a decisão da Prefeitura de Manaus em tornar a secretaria apenas um departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), a vereadora Rosi Matos (PT) volta a repudiar a atitude do Poder Legislativo Municipal e se posiciona em defesa dos direitos e da valorização da mulher.

“A Prefeitura de Manaus precisa dar mais importância para as políticas públicas relacionadas às mulheres. Transformar uma secretaria tão importante em departamento é deixar de fortalecer a política feminista de combate à violência. Considero um desrespeito para com os movimentos feministas, os quais se organizaram e fizeram parte das discussões para a implementação da referida secretaria. Observo a atitude como um retrocesso não vendo justificativa para tal, pois o município tem recurso para investir. Também apresentei uma emenda destinando R$50 mil para a instalação da secretaria acreditando na realização dessa política, do sonho de muitas mulheres, mas é notório que não é da vontade do Prefeito Arthur Neto”.

Por diversas vezes, Rosi Matos cobrou a permanência da Secretaria de Mulheres na tribuna falando das lutas feministas, do direito de igualdade e da participação da mulher na sociedade, no entanto a Prefeitura manteve a decisão que, na visão da parlamentar, a secretaria específica para mulheres deixou de ser prioridade a partir da reforma realizada pela atual gestão municipal.

Ainda na expectativa de que o Prefeito Arthur Neto (PSDB) pudesse atender ao pedido dos movimentos feministas, a vereadora cobrou da Prefeitura de Manaus, por meio da Indicação n° 0047/2014, a instalação da SMPPM. “Quero esclarecer ao Prefeito que estou intercedendo como representante no parlamento e por ser mulher também, mas que a reivindicação não é um desejo particular (…) é um apelo das guerreiras da nossa cidade e do país. Portanto, não é a vereadora Rosi Matos que teme a extinção, mas as várias mulheres que depositaram confiança na sua promessa, Prefeito”.

As vereadoras Socorro Sampaio (PP) e Vilma Queiroz (PROS) também estão a favor da permanência da Secretaria de Mulheres.

Manifestação CEDIM

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) esteve na manhã desta segunda-feira (6) na CMM, distribuindo um documento de manifesto aos parlamentares contra a extinção das Secretarias de Mulheres (anunciadas ou efetivadas) no Brasil, relatando a luta dos movimentos de mulheres organizados em busca da conquista por uma Secretaria própria e ao mesmo tempo alertando para os dados crescentes dos casos de violência no Amazonas e no Brasil.

No Amazonas, dados da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), até agosto de 2014, apontam que foram registrados 1.580 casos de violência doméstica e familiar. Em Manaus, de janeiro até início de agosto, foram registrados 1.954 casos de agressões contra mulheres.

Para o CEDIM, “Os dados evidenciam claramente que a extinção das Secretarias de Mulheres ou sua subvalorização, é um ataque e um descaso destes governantes que ferem de morte a implementação e efetivação das políticas para as mulheres, apunhalando pelas costas as milhares de mulheres que confiaram em suas promessas e depositaram o voto para que fossem representadas por eles”.

Assessoria da vereadora Rosi Matos