Para diminuir conflitos e ordenar a pesca no complexo de lagos da comunidade Altamira, no município de Japurá (a 744 quilômetros de Manaus em linha reta), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SDS), regulamentou o Acordo de Pesca na região.

A Instrução Normativa (N.005, de 15 de dezembro de 2014) reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes aquáticos, beneficiando cerca de 30 famílias e 50 pescadores.

Os moradores da comunidade participaram ativamente da definição das regras que passam a orientar a atividade a partir de agora, conforme as necessidades específicas deles. A regularização ajuda a conservar os estoques pesqueiros e a gerar renda para as famílias.

O Acordo de Pesca é um instrumento de gestão participativa, empregado pela SDS para a gestão do uso dos recursos pesqueiros. Atualmente, no Amazonas, há dez áreas com a pesca regulamentada abrangendo os municípios de Iranduba (Ilha da Paciência), Careiro (Mamori), Fonte Boa (Setor Maiana), Jutai (Arumanduba Tarara), Tonantins, Presidente Figueiredo (Lago de Balbina), Boa Vista do Ramos (São Tomé), Maraã (Capivara), Tapauá (Rio Abufari) e Japurá (Altamira).

De acordo com a titular da SDS, Kamila Amaral, essas atividades de regulamentação serão intensificadas em 2015, e vinculadas ao programa de pesca manejada, a partir do fortalecimento das relações com comunidades e instituições locais. “Em 2014, assinamos cinco Acordos de Pesca, reconhecendo assim a demanda dos pescadores e proporcionando a comercialização de pescado, em especial o pirarucu, ao tempo que garantimos os estoques em lagos de preservação”, afirmou.

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