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Sedecti estuda prazo de apresentação de projetos ao Codam

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Um prazo hábil que permita ao corpo técnico do Governo uma análise técnica eficaz dos projetos encaminhados pelas empresas ao Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) deve ser definido em breve, segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, durante a realização da 284ª reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19/02), na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).

O secretário lembrou que dos 197 aprovados pelo Codam no ano passado, 34 registraram pendências, que podem variar de problemas na documentação à comprovação de regularização com o Fisco do Governo ou outra inconformidade técnica ou legal.

Sem a solução dessas pendências, os projetos das empresas não podem usufruir dos incentivos aos quais se habilitam quando têm suas propostas aprovadas pelo Codam, o que traz prejuízos tanto para as empresas quanto para o Poder Público. “Vamos definir um prazo para que as empresas apresentem seus projetos, de modo que haja tempo para uma análise técnica mais apurada, que possa corrigir esses problemas antes de as propostas serem submetidas ao Codam”, argumentou Jório Veiga.

O secretário também anunciou que, neste ano, será iniciado o processo de acompanhamento dos projetos aprovados pelo Codam para saber o que efetivamente foi implantado em relação à proposta original apresentada pelas empresas. “Estamos programando uma avaliação de todos os projetos aprovados pelo Codam. Há muitos anos esse acompanhamento não é feito, mas vamos retomar esse trabalho ao longo do ano para que possamos ter um quadro preciso do que foi efetivamente implantado e o que ainda não foi executado”, afirmou.

Apresentações – Durante a reunião do Codam, foram realizadas três apresentações aos conselheiros, consultores e empresários presentes. A primeira, do projeto arquitetônico do Distrito Bio Agroindustrial da Amazônia – Polo Rio Preto da Eva (Bio Darpe), que está sendo elaborado pelo Governo do Estado e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Aluizio Barbosa.

Com investimento estimado em R$ 140 milhões, o empreendimento deverá reunir em uma área de 5.813 km2 diversas agroindústrias já existentes no município e na Região Metropolitana de Manaus (RMM) interessadas em implantar fábricas no local, todas incentivadas pela Suframa. De acordo com Aluizio Barbosa, a perspectiva do impacto na economia para aquela região é alta. “Há um Grupo de Trabalho tratando especificamente da atração de investimentos, já que o Darpe, além de oferecer toda uma estrutura para o aproveitamento da produção agrícola da região, vai incrementar muito o turismo naquela área”, destacou.

A presidente da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) Rosemary Costa abordou as estratégias de prevenção contra o coronavírus, e o secretário de Administração Penitenciária, Marcus Vinícius, apresentou o projeto “Trabalhando a Liberdade” voltada à reinserção de detentos no mercado de trabalho.

Pauta aprovada – A pauta da 284ª reunião do Codam com 37 projetos industriais estimados em R$ 782 milhões, com geração de 1.005 mil vagas no mercado de trabalho, no período de até três anos, foi aprovada na íntegra pelos conselheiros.

Os destaques foram os projetos da Tec Toy para a fabricação de telefone celular combinado ou não com outras tecnologias com investimentos de R$ 107 milhões com mão de obra de 151 pessoas.

A Magnum da Amazônia pretende aplicar R$ 57 milhões para produzir relógios Smartwatch, e a Boardtec do Brasil espera autorização para fabricar componentes com recursos de R$ 31 milhões. A Bio Pescado da Amazônia aprovou projeto para beneficiamento e picadinho de peixe, no valor de R$ 3,244 milhões, em Iranduba.

FOTO: MICHELL MELLO/SECOM

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