Em 2014, folha de pagamento da Secretaria com profissionais do magistério chegou a R$ 824.108.431,61

Finalizado o exercício fiscal referente a 2014, o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, aponta o ano passado como um período de importantes investimentos aos servidores da educação, dando como exemplos a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), além do cumprimento da data-base do reajuste salarial da categoria, que assegurou aumento de 10%, sendo 5,67% desde março do ano passado, e os 4,33% a partir deste mês.

“Foi um ano de grande investimento ao trabalhador da Educação, pois o PCCR assegurou ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, como a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e a criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio, como merendeira, auxiliares de serviços gerais e assistentes administrativos, que tiveram 15% de aumento”, destaca Rossieli.

Em seu discurso de posse, o governador José Melo afirmou que será por meio da Educação que o novo Governo vai aliar todas as demais e importantes funções do poder público, ressaltando que será com “a força construtiva” dos servidores públicos que conduzirá o Governo na direção do cumprimento das promessas feitas durante a campanha e no enfrentamento dos desafios do novo governo.

“Não poderia ser diferente um professor, sentado no cargo mais importante que é o de governador, não agir dessa forma. Eu quero dizer que essas conquistas foram possíveis porque houve um entendimento muito grande entre os professores e nosso governo. No entendimento, acordamos rápido as conquistas que começaram a ser construídas ao longo dos últimos quatro anos, período em que fizemos a atualização do PCCR, as promoções e estabelecemos um programa de pós-graduação para os profissionais, e temos que continuar avançando”, enfatiza.

Aprovado em 30 de outubro de 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), por meio do projeto de Lei 349/2013, Rossieli enfatiza que o PCCR teve o pagamento das diferenças salariais retroativo a outubro de 2013. “Em 2014, portanto, tivemos um impacto de praticamente 92 milhões de reais a mais, por conta da efetiva implantação deste plano”, aponta.

Com o reajuste de 4,33% neste mês – que totaliza os 10%, Rossieli disse que o salário do professor de nível superior, sem gratificações, para a jornada de 40 horas semanais, é de R$ 3.269,49. O total do aumento salarial dos servidores estaduais da educação teve impacto de R$ 86,7 milhões. “Até abril de 2014, o salário de professor por 40 horas era de R$ 2.965,37 e passou para R$ 3.133,51 no mês de maio, sendo pago retroativo ao mês de março. E, a partir deste mês, será de R$ 3.269,19”, destaca Rossieli.

Segundo o Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc, a secretaria conta com 36 mil matriculas de servidores ativas – ou seja, são 36 mil funções entre concursados e temporários.

Fundeb
O secretário da Seduc esclarece que por conta desses novos investimentos aos servidores, o valor mínimo de 60% do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado ao pagamento de salários a profissionais do magistério em efetivo exercício, foi ultrapassado em 3,06%, no ano de 2014. “Ou seja, destinamos 63,06% dos recursos do Fundeb ao pagamento de salários de nossos professores e pedagogos”, informa.

Em 2014, Rossieli Silva informa que via Fundeb, foram arrecadados R$ 1,3 bilhão e que 60% corresponderia a 784 milhões de reais. No caso da Seduc, o valor aplicado em folha de pagamento dos servidores foi de 824 milhões de reais. “Nossa folha totalizou exatamente R$ 824.108.431,61, somente para professores e pedagogos em efetivo exercício”, destaca.

Conforme a legislação vigente, os outros 40% ficam para manutenção e o desenvolvimento do ensino, determinado pelo artigo 70 da LDB. Nesse artigo, a LDB especifica as ações nas quais esses recursos podem ser gastos. “Esse dinheiro deve ir para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitar profissionais do magistério e outros profissionais da educação; construir, reformar e equipar uma escola; aplicar em material didático e investir em transporte escolar”, esclarece.

No caso da Seduc, Rossieli informa que para esse fim foram R$ 482.774.540,53.

Já o artigo 71 da LDB, segundo Rossieli, determina onde esses 40% não podem ser usados. “Ações de assistência social, odontológica, médica, farmacêutica e de alimentação não podem ser despesas custeadas com recursos do Fundeb, por não serem ações educativas”, disse.

Abono
Sobre o abono do Fundeb, Rossieli declara que precisa esclarecer um ponto fundamental, que é a não obrigatoriedade do pagamento desse abono. “A lei é muito clara sobre isso. Se, no exercício de um ano, este percentual mínimo de 60% não tiver sido empregado com esta finalidade, os poderes públicos ficam obrigados a conceder abonos salariais a seus respectivos servidores de modo a atingir este percentual mínimo de aplicação. Vou dar um exemplo: digamos que foram gastos com salários para o magistério o percentual de 58%. Os 2% que não foram utilizados – ou que sobraram – devem ser pagos aos servidores em forma de abono. Mas só quando houver essa sobra. No caso do exercício de 2014, ultrapassamos o mínimo de 60% em 3,06%”, fala.

De acordo com a prestação de contas do Fundeb, o secretário da Seduc exemplifica que essa sobra ocorreu em 2013, quando 56,25% foi investido em remuneração salarial. “Como exige a legislação, a Secretaria concedeu abonos salariais aos servidores, equivalentes aos 3,75%, atingindo assim os 60% de investimentos do Fundeb em remuneração”, esclarece.

HTP
O ano de 2014, segundo Rossieli, também foi o ano de implantação do HTP. Esta pauta foi ao encontro do anseio dos professores, que há muitos anos buscavam esse reconhecimento. “Tudo é processo. No ano passado, conseguimos contemplar os professores efetivos com HTP, em que 1/3 da carga horária dele é dedicada a atividades como planejamento de aulas e reuniões pedagógicas. Por exemplo, um professor com uma jornada de 20 horas, terá praticamente 5 horas para HTP. Isso gera a necessidade de contratação de mais professores ou a dobra de carga horária”, disse.

Rossieli destaca que uma boa notícia é que neste ano de 2015, a HTP será ampliada também aos professores temporários. “Todos os professores da rede – seja efetivo ou temporário -, terão garantido o HTP. Teremos 9.833 professores – 7.192 em regime de 20 horas e 2.642 em regime de 40 horas -, sendo contemplados com HTP. Este é um importante reconhecimento ao trabalho do professor em sala de aula que vamos conseguir fazer com que ocorra de fato”, disse.

Servidores da Seduc receberão vale-alimentação a partir deste mês

O Governo do Amazonas, por meio da Seduc, de forma inédita, beneficiará todos os servidores públicos da educação com a concessão de ‘vale-alimentação’. Esta será uma das primeiras ações da nova gestão do Governo do Estado em prol dos servidores da educação e corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do PCCR.

Com a ação, o Governo do Estado investirá anualmente aproximadamente 70 milhões de reais e já neste mês de janeiro o benefício chegará a 26.680 servidores públicos estaduais, que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação. O valor é de R$ 220,00, por CPF.

Segundo o secretário Rossieli Soares da Silva, trata-se de uma conquista histórica e um reconhecimento aos profissionais da educação. “O Governo do Estado priorizará o setor de Educação e uma prova dos investimentos históricos que virão, é este reconhecimento digno ao profissional da educação. Estamos com este ato atendendo a um pleito histórico e fazendo o que nunca nenhuma outra gestão realizou por nossos profissionais”, afirmou o titular da Seduc.

O benefício do vale-alimentação foi aprovado pela lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013 que instituiu o novo PCCR dos servidores da Seduc, alterada pela lei 4.042, de 29 de maio de 2014, a qual assegura aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Seduc, o vale-alimentação a partir de janeiro de 2015.

O convênio para disponibilização dos ‘vales’ foi efetuado pela Seduc com a empresa multinacional Sodexo, uma das maiores empresas de serviços de alimentação e gestão de facilidades do mundo.

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