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quarta-feira, fevereiro 21, 2024

Sefaz-AM capacita equipe do Procon sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), órgão do Governo do Amazonas, promove, nesta quarta e quinta-feira (dias 25 e 26 de fevereiro), das 15h às 17h, um curso para a equipe do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A atividade acontecerá no Centro de Treinamento da Sefaz, no subsolo da sede da Sefaz-AM (avenida André Araújo, nº 150, Aleixo, zona centro-sul).
O objetivo da Sefaz-AM é explicar as características da NFC-e, destacando as formas de transmissão e arquivamento do documento digital, aos fiscais que operam no campo e também aos profissionais que atuam no atendimento das demandas que envolvem o direito do consumidor.

Os gestores do projeto da NFC-e, que é coordenado pelo Centro de Estudos Econômicos e Tributários (CEET), estruturaram o treinamento após receberem denúncias de que prestadores de serviços estavam rejeitando o documento.

“Soubemos que assistências técnicas não estão realizando consertos por acreditarem que a NFC-e apresentadas pelos clientes não têm validade fiscal. Como, nestes casos, o consumidor reclama no Procon, optamos por treinar a equipe do órgão a fim de que eles possam garantir o cumprimento da lei na integralidade”, pontuou o líder do projeto no Amazonas, auditor fiscal Luiz Dias.

Além de apresentar detalhadamente todos os campos da nota, a equipe da Sefaz-AM também irá esclarecer as formas de transmissão e arquivamento, que podem levantar suspeitas sobre a veracidade.

“A NFC-e trouxe a vantagem para o consumidor de receber o documento da forma tradicional em papel ou através de e-mail ou por mensagem de texto via telefone (SMS). Em todos os casos, é possível consultar a nota por meio do portal da NFC-e: nfce.sefaz.am.gov.br. O cliente precisa apenas cadastrar o CPF e senha para acessar as notas emitidas em seu nome. A modernidade não pode ser suplantada pelo desconhecimento. Acreditamos que tão logo os órgãos de defesa do consumidor estejam preparados, poderão se tornar um aliado a mais da Sefaz/AM no combate a sonegação fiscal”, ponderou o gestor.

Troca de experiências – O treinamento também representa a oportunidade de troca de experiências entre as duas equipes de fiscalização. Os desenvolvedores da Sefaz-AM querem conhecer problemas apontados pelos clientes em relação à NFC-e que chegam até o Procon-AM, a fim de utilizar esses dados para aprimorar ainda mais o documento eletrônico.

Reunião com empresas – Com a mesma finalidade, o CEET reúne na próxima quinta-feira, 26, às 10h, na sede da Sefaz/AM, com representantes de empresas que são grandes contribuintes do Amazonas no setor de varejo para identificar “gargalos” que ainda aconteçam em relação à utilização da NFC-e. As reclamações serão anotadas e os técnicos da Secretaria irão estudar formas de implementar as melhorias no menor espaço de tempo possível.

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