Take a fresh look at your lifestyle.

Senado aprova projeto de lei que acelera julgamento de crimes hediondos

-publicidade-

Objetivo do projeto de lei é alterar o Código de Processo Penal e diminuir a sensação de impunidade nas famílias vítimas de violência.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira(24), o projeto de lei no. 2839/2011 de autoria da deputada federal Keiko Ota(PSB/SP). O projeto altera o Código de Processo Penal ao determinar que processos envolvendo prática de crimes hediondos tenham prioridade de tramitação no Judiciário. “Meu projeto dá um alento às centenas de mães e famílias vítimas de violência. A primeira coisa elas precisam para voltar à vida normal é o cumprimento da Justiça”, esclarece a deputada. Muitas vezes o julgamento leva anos até ser concluído.

O projeto da deputada será levado para o plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Na lista de crimes hediondos estão: o estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro etc. O condenado por crime hediondo não tem direito a fiança.

-publicidade-