Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que inclui os produtos extrativos de origem animal, como o pirarucu, na lista dos beneficiados pela política de preços mínimos. O PL 2104/2019 foi aprovado na noite de terça-feira (27/08), pelo Plenário do Senado, após articulação de Eduardo Braga (MDB/AM), relator da proposta, junto aos demais parlamentares da Casa.
A matéria foi apresentada pela ex-deputada federal Conceição Sampaio e já havia passado pela Câmara Federal. Ela amplia o universo de produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).
Durante o debate, o senador amazonense explicou que a iniciativa representa uma valorização da pesca sustentável, especialmente do pirarucu. Ele explicou que a atividade garante o sustento de cerca de dez mil pessoas apenas no Amazonas.
“Lamentavelmente, as pessoas que dependem da pesca do pirarucu muitas vezes são aviltadas por atravessadores, que pagam um preço desvalorizado. Esse peixe precisa de cuidados especiais”, disse Eduardo em plenário.
Atualmente, a Lei 8427/1992, que regulamenta a subvenção econômica, é voltada apenas para produtos vegetais, mas, considerando os benefícios ecológicos do manejo do pirarucu, a proposta de Conceição Sampaio altera artigos para que sejam incluídos produtos de origem animal provenientes de manejo sustentável.
Dessa forma, assim como cadeias de açaí, andiroba, babaçu, borracha natural e outras acessam subvenção por meio da PGPM-Bio, o mesmo se aplica ao pirarucu manejado.
Eduardo destacou no relatório que a proposta “não gera despesas públicas federais, na medida em que apenas amplia o universo de possíveis produtos abrangidos pela PGPM-Bio”.
O parlamentar amazonense chamou atenção, ainda, para a importância de se apoiar a comercialização da espécie. “Em 2017, o preço do quilo do pescado chegou ao aviltante valor de R$ 4,16”, disse. “Enquanto isso, o custo de produção variável calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atualizado em novembro de 2018, atingiu R$ 10,83/Kg.”
