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Senado Federal sanciona lei que autoriza contratações em hospitais universitários e novas universidades federais

O MEC apoiou na elaboração do PL e defendeu no governo a importância da sanção da Lei para educação

Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Ministério da Educação (MEC) apoiou o Senado Federal na elaboração do Projeto de Lei e defendeu no governo a importância da sanção da Lei Complementar.

Criada em 2011, por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a Ebserh é uma empresa vinculada ao MEC, que tem por objetivo prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, como também prestar serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres.

Com o objetivo de ampliar o acesso à educação superior no Brasil, foram criados, nos anos de 2018 e 2019, seis novos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes) a partir do desmembramento de campi de universidades já existentes. São elas: Universidade Federal de Catalão, Universidade Federal de Jataí, Universidade Federal de Rondonópolis, Universidade Federal do Delta do Parnaíba, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e Universidade Federal do Norte do Tocantins. Todos os Ifes citados, apesar de possuírem disponibilidade orçamentária, ficaram impossibilitados de realizar provimentos dos cargos, bem como de implantar sua estrutura administrativa, apresentando, assim, 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos sem ocupação.

Já a Ebserh teve seu último concurso público realizado expirado em julho de 2019. Quase dois anos sem realizar contratação de pessoal, nem mesmo para a reposição de profissionais que, por diversos motivos, deixam o trabalho, acarretou numa redução significativa no atendimento SUS, o que prejudica o apoio à população de regiões de assistência à saúde onde os Hospitais Universitários, muitas vezes, são a única esperança de atendimento.

Agora, com a sanção da Lei Complementar 180, as universidades e a Ebserh estão autorizadas a realizar a contratação de pessoal com celeridade, para que não ocorram prejuízos aos estudantes e à sociedade. A mudança, além de ser uma vitória para o MEC, também possibilitará que os novos profissionais contratados, em concurso permanente, possam atuar no combate à Covid-19.

Sobre a Ebserh

As atividades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) unem dois dos maiores desafios do país, educação e saúde. Além do órgão central da empresa, a Ebserh conta com mais de 40 Hospitais Universitários Federais (HUFs). Os HUDFs fazem parte da rede de Sistema Único de Saúde (SUS), e os serviços prestados por essas instituições à sociedade e sua capacidade de trabalho são criteriosamente redimensionados para atender às necessidades in loco regionais e melhorar a sustentabilidade econômico-financeira desses hospitais.

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