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Serafim Corrêa representará Comissão em julgamento no STF sobre a Zona Franca

O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, viajou na manhã desta quarta-feira, 25 de março de 2015, para Brasília (DF), onde acompanhará amanhã, 26, o julgamento do recurso extraordinário n°592.981, da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, no Supremo Tribunal Federal (STF). Processo que se refere a isenção de insumos, bens intermediários ou componentes da Zona Franca de Manaus e que, se aprovada, traria grandes prejuízos para a nossa economia.
“Quando uma empresa de componentes – empresa que vai produzir um bem intermediário para depois produzir um bem final – em Manaus, vender para outra empresa fora de Manaus, se gera crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou se não gera crédito de IPI. Se não gerar crédito de IPI, boa parte das empresas de componentes vão embora porque não terá mais sentido elas ficarem aqui”, explicou.

Fim das coligações eleitorais

Serafim também falou durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã de hoje, 25, sobre o fim das coligações eleitorais em eleições proporcionais, o que acaba permitindo com que elas ocorram apenas para as majoritárias.

“Isso é muito importante porque vai valorizar os partidos políticos. É aí que cada partido vai ter que mostrar a sua cara e montar sua chapa própria, que será submetida ao julgamento popular. Então, vamos conhecer exatamente o tamanho de cada um dos partidos”, disse.

“Com o fim das coligações proporcionais, será inevitável que o maior número de candidatos a prefeito venha a ocorrer, porque quando você vota no candidato a prefeito, muitas vezes você erra. O primeiro voto na urna é para vereador, então, você vota na legenda do seu candidato a prefeito e isso vai ajudar a eleger o vereador daquele partido, que tem candidato a prefeito. O que não tem, sai prejudicado, por isso vai haver uma pressão muito grande para que os partidos que tem candidatos a vereador também lancem candidatos a prefeito. Isso é bom, porque oxigena a nossa democracia e permite com que todas as alternativas sejam oferecidas, ficando os acordos para o segundo turno.

Serafim explicou porque a medida deve acarretar um número exacerbado de candidatos a prefeito. “O partido que tem candidato a prefeito, de 6% a 10% dos votos que esse candidato a prefeito obtiver, são dados pelo voto de legenda dos vereadores”.

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