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Servidores da UGPE participam de capacitação sobre nova lei de licitação

Atividade tem como objetivo esclarecer as principais alterações introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos

Os servidores da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) estão participando de capacitação sobre o novo regime jurídico de licitações e contratos administrativos, na sede da unidade. O treinamento com as equipes jurídicas, institucional e da subcomissão de licitação acontece durante toda semana e vai atualizar os servidores sobre a nova lei de licitações e contratos.

Sancionada no início do mês de abril, a Lei Federal nº 14.133 altera alguns pontos das leis das Licitações, Pregão e parte da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, de nº 8.666/1993.

Em prática, as mudanças trouxeram um texto mais consolidado e moderno, além de várias alterações – por exemplo, a lei do pregão e o regime de contratação da lei anterior não serão mais empregadas.

Durante a capacitação, os integrantes das subcoordenadorias jurídico-institucional e da subcomissão de licitação da UGPE puderam acompanhar as alterações quanto a abrangência dos processos; etapas a serem seguidas pelos órgãos, desde a divulgação até a homologação do edital; modalidades de licitação; diálogos competitivos; valores de dispensa de licitação; sigilo do valor de referência; e procedimentos auxiliares.

O objetivo da nova lei federal é trazer maior agilidade e eficiência nos processos licitatórios e nos contratos administrativos. O subcoordenador institucional da UGPE, Francisco Soares Filho, explica que, apesar do novo regime jurídico que já está em vigor, existe um dispositivo que autoriza a aplicação de ambas leis nos editais, porém com ressalvas e anotações específicas em cada processo de qual legislação será utilizado.

“Atualmente, ambas já podem ser aplicadas pelos órgãos públicos dos Estados, dos Municípios e da União, e hoje nós estamos dando esse início à capacitação da equipe da área jurídica, da nossa equipe da subcomissão especial de licitação e também aos demais integrantes da UGPE que fazem parte dos processos de fiscalização e acompanham desde o início todos os processos de contratação, aquisição, licitações”, elucida o subcoordenador.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

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