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SES-AM defende o acesso ao leito pelo Sistema de Transferência de Emergência Regulada

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Regra vale principalmente para leitos de UTI e os critérios de acesso devem priorizar o paciente mais grave

Diante da alta demanda por leitos, na rede pública, para pacientes com Covid-19, principalmente os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e as limitações impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, para abertura de novas vagas na mesma proporção do aumento de internações, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) defende que a decisão sobre prioridade de acesso seja do Complexo Regulador.

Com campanha nas redes sociais, a SES-AM pretende esclarecer à população sobre o funcionamento do processo de transferência inter-hospitalar de pacientes. O objetivo é conscientizar as pessoas de que a regra deve ser seguida, para que o paciente que mais precisa tenha acesso ao leito.

A secretaria defende que o processo tem que respeitar os princípios da igualdade de direitos e da equidade do SUS. A equidade do SUS prega que o atendimento aos indivíduos deve ser de acordo com as suas necessidades, ofertando mais cuidados a quem mais precisa. Da mesma forma, devem ser consideradas, ainda as regras próprias do Sistema de Regulação, segundo as quais o paciente mais grave tem prioridade sobre os menos graves. Isso garante que o menos grave não ocupe a vaga do que está precisando mais.

“É importante que todos compreendam que nenhum agente público tem ingerência no processo de regulação. Nem o diretor do hospital, nem outro servidor tem poder de decidir sobre a remoção. Essa função é dos médicos reguladores das unidades, junto com os médicos do Complexo Regulador. É uma decisão técnica”, afirma o secretário de Controle Interno da SES-AM, Silvio Romano.

Como funciona o SISTER – As transferências de pacientes na rede estadual de saúde são feitas via Sistema de Transferência de Emergência Regulada (SISTER), que organiza o acesso ao leito e garante o atendimento do usuário, de uma unidade de menor complexidade para uma unidade de maior complexidade. O SISTER é utilizado tanto para trazer os pacientes do interior para Manaus, quanto para remover, na capital, pacientes dos Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para uma unidade de maior complexidade.

“Desde novembro os números vêm aumentando. Até o dia 30 de janeiro, a gente teve 4.266 solicitações de transferências no sistema, em que precisamos transferir pacientes das UPAs, dos SPAs, trazer do interior para a capital, principalmente para leitos de UTI, que é onde dá mais assistência ao paciente”, detalhou Keila do Valle, coordenadora estadual de regulação.

De primeiro de janeiro a dois de fevereiro, o Complexo Regulador removeu 1.208 pacientes, do interior para a capital, de UTI aérea ou ambulância.

Ela ressalta que a equipe que organiza as transferências de pacientes é composta por profissionais da área da saúde. “São médicos, enfermeiros que cuidam, acessam o sistema. É um sistema que funciona 24 horas. A gente está ali, fazendo a regulação dos pacientes, durante 24 horas. Eles olham as informações que a unidade de média complexidade coloca, o quadro clínico do paciente, para poder atribuir um leito, seja em qualquer unidade de alta complexidade”, acrescentou a coordenadora.

Ao todo, 38 médicos trabalham 24 horas em regime de plantão, na Central Unificada de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames (Cura).

“A gente recebe os chamados das unidades assim que os pacientes são admitidos, os médicos que estão em cuidado assistencial com eles na própria unidade referenciam para o SISTER. Colocamos as prioridades de acordo com os quadros clínicos que eles descrevem. De acordo com a gravidade, a gente atribui para as unidades que têm o perfil para esse paciente”, enfatizou a médica reguladora Ívila Tupinambá.

De acordo com ela, entre os pontos-chaves na avaliação de um paciente, estão o fluxo de oxigênio e a saturação. “Às vezes você tem um fluxo alto e, mesmo assim, a saturação não está suficiente para esse paciente se manter estável, quanto à frequência cardíaca, à própria pressão arterial, seja ela hipertensão ou hipotensão, e quanto aos valores de glicemia também”, pontuou a médica.

Perspectiva de novos leitos – A SES-AM está trabalhando para abrir os leitos planejados no Plano de Recrudescimento da Covid-19. A secretaria planeja abrir 350 novos leitos exclusivos para a Covid-19, dos quais 100 de UTI. Semana passada foram abertos 87 leitos clínicos na Enfermaria de Campanha, instalada pelo Exército, no estacionamento do Hospital Delphina Aziz e no Hospital Nilton Lins, que abriu sua primeira etapa de leitos. Dos 100 leitos de UTI, que estão previstos para serem abertos, metade serão abertos nos próximos dias no Delphina Aziz e no Nilton Lins, após a implantação de usinas de oxigênio nessas unidades.

Planejamento x Efeito surpresa – Com a execução do Plano de Contingência para o Recrudescimento da Covid-19, o número de leitos exclusivos para Covid-19 aumentou 196%, saindo de 457, em outubro, para 1.351 atualmente. Porém, o planejamento do Governo Estadual para essa fase da pandemia foi prejudicado pelo aumento súbito e contínuo das internações, a partir da última semana de dezembro e durante todo o mês de janeiro.

A saída mais rápida tem sido a remoção de pacientes para outros Estado. Mais de 440 pacientes com quadro moderado já foram transferidos para terminar o tratamento em 18 cidades da federação, para amenizar a lotação na rede de saúde local.

A circulação de uma nova cepa do vírus, com poder de transmissão maior que a primeira, é apontada como a principal explicação para a explosão dos casos, além do que já se previa. Em 14 de janeiro, por exemplo, foram registradas em Manaus, em um único dia, 254 internações por Covid-19. O maior registro de internações em 24 horas havia sido de 105 pacientes, nos dias 22 de abril e 3 de maio de 2020, ainda na primeira fase da pandemia, quando a pressão sobre o sistema foi impactante e colapsou os serviços de saúde.

O alto número de internações, a partir da última semana de dezembro, aumentou em proporções gigantescas o consumo de oxigênio, de insumos e de medicamentos, como no caso do Atracúrio, do kit intubação, cujo consumo hoje é 3.700% maior que o de rotina. Faltam ainda recursos humanos, como profissionais intensivistas para abrir novos leitos de UTI, na velocidade planejada e necessária.

A secretaria já contratou mais de 600 profissionais, entre médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Também foi dobrado o contrato de mais de 1.100 técnicos de enfermagem que já atuavam na rede. Mas com as licenças dos que adoecem e as baixas por óbitos o déficit ainda é alto.

Interior – As dificuldades são até maiores no interior, onde os governos passados não planejaram a implantação de UTI. Não há UTI em nenhum município e não há como provisionar, nesse momento, recursos humanos especializados; também não há os serviços especializados necessários (nefrologia, exames complexos, etc) e os hospitais não têm estrutura para serviços de alta complexidade

O secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, afirma que a abertura de novos leitos na capital está condicionada à garantia de oxigênio. Com o recrudescimento da Covid-19, o consumo aumentou de cerca de 25 mil metros cúbicos/dia, em dezembro, para cerca de 86 mil em janeiro, e deve ultrapassar os 130 mil nos próximos dias, com a perspectiva de abertura de novos leitos.

“Estamos trabalhando com o Governo Federal para resolver tudo com maior brevidade, garantindo o suprimento para os leitos atuais e para os que devemos abrir. Estamos implantando usinas de oxigênio independentes nos hospitais, fazendo parcerias internacional com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) para trazer médicos intensivistas e também requisitando leitos no sistema privado, para aumentar a oferta de UTI”, informou o secretário.

FOTO: Tiago Corrêa/UGPE

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