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Setor de mineração alerta para impacto do ‘Imposto do Pecado’ na competitividade

Foto: wirestock/Freepik

Representantes do setor de mineração no Brasil estão expressando preocupações significativas sobre a potencial incidência do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, sobre a atividade de extração mineral. A inclusão deste setor sob a alçada do novo tributo, parte da reforma do sistema tributário brasileiro, tem sido motivo de debate intenso, com críticas apontando para possíveis efeitos adversos na competitividade internacional das empresas nacionais, além de um possível encarecimento dos bens de consumo internos.

A inovação tributária visa desencorajar o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a inclusão da mineração nessa categoria tem sido vista como um equívoco por muitos, incluindo o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável. Silva argumenta que tal medida contradiz a lógica de não onerar as exportações, dada a relevante contribuição do setor mineral para a balança comercial do país.

Internacionalmente, a prática de cobrança do imposto seletivo sobre a mineração é incomum, com países membros da OCDE, BRICS e na América Latina isentando a atividade devido ao seu papel estratégico na economia. O temor é que, ao onerar a extração de minérios, não apenas a competitividade das empresas brasileiras será afetada, mas também o custo de vida do cidadão comum, considerando a vasta aplicação de produtos minerais na construção civil, indústria automobilística, entre outros.

Uma lei complementar está em discussão para definir especificamente os itens que serão taxados pelo imposto do pecado. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende que a mineração seja excluída desta lista, argumentando que a atividade já contribui significativamente por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Além disso, destaca-se a importância estratégica da mineração para iniciativas de transição energética e economia de baixo carbono, especialmente na produção de energia solar, que depende de diversos elementos químicos provenientes da mineração.

O setor está se mobilizando para apresentar propostas ao Grupo de Trabalho do governo encarregado de desenhar a regulamentação do novo imposto, buscando um caminho que reconheça a importância da mineração para a economia nacional e global, sem comprometer sua viabilidade e competitividade.

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