“A partir da implantação do eSocial as empresas precisarão ter uma gestão mais eficiente em relação à SST”, afirmou o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Social da Indústria (SESI Amazonas), Cláudio Palheta, no “Workshop SST em Tempos de eSocial na Indústria da Panificação”, realizado na sexta-feira (31), no auditório Auton Furtado Junior, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
Palheta alertou aos empresários que o empregador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, de acordo com a Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), sendo assim, penalizada com multas, levando muitas empresas a falência.
De acordo com Palheta, a partir da implantação do eSocial, as empresas não podem mais contratar o empregado de forma aleatória, sem passar por procedimentos médicos e demais avaliações admissionais, mas podem, em campo específico, informar ao eSocial, os dados básicos desse futuro empregado, como CPF e data de nascimento, por exemplo.
“O alerta para a execução desses procedimentos evitará, em casos de acidente do trabalho para o empregado não cadastrado no eSocial, por exemplo, notificações e até mesmo multas”. As empresas têm que comprovarem por meio digital o cumprimento da legislação. “A legislação não alterou, alterou a forma de envio das informações”, acrescentou Palheta.
Outra preocupação que as empresas devem ter a partir da implantação do eSocial é reduzir em 5%, ao ano, os riscos constantes do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), sendo necessário um acompanhamento constante para redução desses riscos, principalmente dos que mais se repetem nas avaliações.
“O SESI disponibiliza, com valores diferenciados ao setor de panificação, serviços SESI Viva+, plataforma digital multicanal, para gestão de programas e soluções voltadas à saúde e segurança na indústria, tudo para manter o ambiente eficiente, baseado na prevenção”, diz Palheta.
O presidente em exercício do Sindpam, Carlos Azevedo, se mostrou preocupado em relação ao pouco interesse do setor de panificação sobre a implantação do sistema público de escrituração, o eSocial. Para ele os empresários devem atentar aos futuros prejuízos causados pela falta de conhecimento ao que deve ser repassadas ao sistema.
“A CNI preocupada com isso, porque as multas são, de certa forma, pesadas, está fazendo um trabalho para que nos primeiros dois anos, sua empresa não seja multada, apenas notificada, mas é um pedido que ainda está em andamento”, diz o presidente.
Segundo o diretor do Sindpan e representante da Padaria Budega do Pão, Mauro Sérgio Moraes, a sua empresa ainda não aderiu ao eSocial, mas disse correr para se ajustar aos novos procedimentos e assim não ser penalizada. Para ele, o workshop é uma oportunidade que os empresários têm para se informarem sobre os novos procedimentos legais e corretos. “A gente tem que trabalhar com as informações recebidas internamente para que as falhas não gerem multas e problemas lá na frente”, frisou o empresário.
Participaram ainda os representantes das padarias Serpan, Cheiro de Café, Panificadora Tropical, Bodega do Pão, Conde do Pão, entre outras.
A programação faz parte do modelo de atuação articulada entre as áreas sindicais e de mercado do Sistema Indústria, que busca ampliar a oferta de soluções para os sindicatos e as indústrias, estimulando o associativismo.
