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Sistema para envio de prestações de contas de 2019 do TCE-AM abre a partir de 1º de fevereiro

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abre, no próximo dia 1º de fevereiro, o sistema eletrônico E-Contas para que os ordenadores de despesas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas prestem contas do exercício financeiro de 2019.

Os gestores têm até 31 de março deste ano para encaminharem as prestações de contas do ano passado à Corte de Contas, sob pena de multa em caso de inadimplência..

No ano passado, 344 gestores deveriam prestar contas ao Tribunal. Desse total, apenas 14 gestores não encaminharam os dados dentro do prazo.

A Corte de Contas alerta os gestores que se atentem ao prazo para a entrega das prestações de contas. É importante enviar as prestações de contas ao TCE no prazo estimado até às 23h59 do 31 de março, pois no caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado e ter as contas reprovadas pelo colegiado no julgamento das contas.

Envio eletrônico

Desde 2015, a Corte de Contas do Amazonas adotou o sistema eletrônico E-contas que pode ser acessado pelo link: http://econtas.tce.am.gov.br para envio da prestação de contas pelos gestores e ex-gestores do Estado. O sistema funciona como um setor de protocolo eletrônico para o envio dos documentos, de acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (Setin), do TCE-AM, Allan Bezerra.

“Todos os gestores têm acesso ao sistema E-contas, que é um canal de comunicação entre os jurisdicionados e o Tribunal de Contas. Pelo sistema, eles (os jurisdicionados) enviam todo o mês a prestação de contas mensal e também podem enviar as prestações anualmente”, explicou o secretário, ao alertar que quem tiver com dificuldades para acessar o sistema que entre em contato com o TCE.

A orientação do conselheiro-presidente, Mario de Mello, segundo o secretário, é que sejam sanadas todas as dúvidas dos gestores para que ninguém deixe de prestar contas em tempo hábil e o TCE atinja os 100% de adimplência.

Suporte aos jurisdicionados

De acordo com o diretor de Operações da Setin, Artur Melo, o Tribunal disponibiliza suporte aos gestores que tenham dúvidas referente aos procedimentos para prestação de contas no sistema E-contas e outras dúvidas.

“O Tribunal de Contas disponibiliza aos jurisdicionados suporte que pode ser via telefone, e-mail, site e página específica aos jurisdicionados. O Tribunal disponibiliza um leque de opções para que o gestor entre em contato com o TCE. Orientamos todos os gestores para dirimir todas as dúvidas”, destacou o diretor Artur Melo, ao ressaltar, ainda, que alguns gestores que optam por fazer visita in loco ao TCE são recebidos e as dúvidas são esclarecidas.

O TCE disponibiliza, em caso de dúvidas, os suportes pelo e-mail: [email protected] e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.

“Na maioria das vezes a unidade só entra em contato com o TCE nos últimos dias da entrega da prestação de contas e isso inviabiliza o atendimento e o suporte necessário. Então a orientação que é passada, inclusive no treinamento, é que os gestores não deixem para tirar suas dúvidas nos últimos dias”, pediu o diretor de Operações da Setin, Artur Melo.

Texto: Dionisson Garcia