Em resposta a intimação, resultado de Ação Popular de iniciativa do vereador Professor Bibiano, juntamente com o deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, contra o aumento da tarifa, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) que foi intimida a se manifestar sobre a matéria defendeu que de acordo com estudos realizados o reajuste não significa prejuízo para a população.
No último dia 18 de janeiro, os parlamentares protocolaram a Ação no plantão judicial do Fórum Henoch Reis com o objetivo de suspender provisória e imediatamente o aumento da tarifa do transporte coletivo, que sofreu reajuste no mesmo dia para R$ 3, 00. O juiz plantonista Leoney Harraquian se absteve de julgar a matéria em plantão e decidiu redistribuir a Ação para a 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal impedindo que o processo tramitasse de forma célere.
De acordo com decisão publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o magistrado defendeu que a matéria “precisava de uma especial atenção a qual não podia ser concedida de forma apressada por ser plantão”. Ainda de acordo com a decisão do juiz, a decisão sobre a Ação Popular deveria ser feita por quem “já detém experiência quanto ao assunto”.
Após a redistribuição, o juiz Ronnie Frank Torres da 2ª Vara da Fazenda intimou no dia 23 de janeiro a Prefeitura, SMTU e as empresas de transporte coletivo de Manaus, a se manifestarem sobre o processo em até setenta e duas horas. Ainda esta semana, o pedido de liminar dentro Ação Popular deverá ser julgado.
A Superintendência se manifestou no último dia 30, alegando que o motivo que resultou a Ação teria sido equivocado e que o reajuste foi feito de acordo com a base de cálculo do Imposto Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no aumento do salário dos rodoviários além de outros cálculos. A SMTU também anexou uma planilha à resposta que tem a finalidade de comprovar a legalidade do aumento da tarifa.
Análise
O vereador Professor Bibiano informou nesta terça-feira (3), que submeterá a planilha a estudos técnicos para comprovar veracidade e realidade das informações já que, a Ação Popular foi protocolada para que houvesse a suspensão do aumento para que fosse comprovada a necessidade do reajuste.
Uma das justificativas para a iniciativa da Ação pelo Professor Bibiano são as diversas isenções concedidas pelo Governo do Estado e Municipal para que seja evitado o aumento da tarifa. Somente o Estado dá R$ 1 Milhão de isenção e a Prefeitura R$ 664.337,77.
“A resposta dentro do prazo foi dada, mas é preciso analisar as informações e a planilha que a SMTU usou para defender a legalidade do aumento da passagem. A população está pagando 0,25 centavos a mais e com certeza isso afeta a vida dessas pessoas. Nosso objetivo é buscar o melhor para a população e não vamos desistir dessa luta”, concluiu o parlamentar.
