A decisão da justiça militar de libertar nove militares envolvidos na morte do músico Evaldo Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, gera um sentimento de impunidade na população. É o que avalia o cientista político Valdir Pucci.

Ele descarta, no entanto, qualquer possibilidade de interferência do presidente Jair Bolsonaro ou de ministros militares na decisão tomada pela Corte. Para Pucci, a sentença dos ministros do Superior Tribunal Militar mantém o padrão que classificou como ‘corporativista’.

“Nós realmente temos a necessidade de termos uma justiça militar? Nós temos uma justiça comum, que julga todos os cidadãos de acordo com a legislação brasileira. Será que uma estrutura do tamanho da justiça militar é realmente necessária em uma época de democracia? Uma época em que, em tese, impera a igualdade das leis perante todos os cidadãos? Acho que é um questionamento a ser feito”, questionou Valdir.

O próprio STM pediu a prisão dos 12 militares e, no dia 11 de maio, eles viraram réus, acusados de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro. Na decisão desta quinta (23), 14 dos 15 ministros votaram pela soltura dos envolvidos. Três magistrados votaram a favor da liberdade, condicionado à adoção de medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno até o último interrogatório, além da proibição de que os militares portem armas em atividades externas e participem de ações de Garantia da Lei e da Ordem.

Em separado, o ministro José Barroso Filho, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, votou pela liberdade de oito suspeitos com essas restrições, mas defendeu a manutenção da prisão do tenente Ítalo Silva, militar de patente mais alta envolvido no caso. Apenas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira votou contra o habeas corpus dos militares.

O caso ganhou repercussão nacional depois que a perícia indicou que o carro em que o músico estava foi alvejado por mais de 80 tiros de fuzil. O catador de material reciclável também foi baleado ao tentar ajudar Evaldo e morreu dias depois. A família do músico, que estava no carro e seguia para um chá de bebê, não foi atingida pelos disparos.

Em 2017, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que transfere da justiça comum para a militar o julgamento de crimes dolosos, ou seja, quando há a intenção de matar, cometidos por membros das Forças Armadas contra civis durante operações.

Repórter Raphael Costa
Foto: Fábio Teixeira/AP