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Soltar papagaio de papel em lugares inapropriados pode gerar multa de multa de R$ 544

Soltar papagaio, ou empinar pipa, é uma atividade considerada patrimônio cultural imaterial em Manaus. Mas a brincadeira pode trazer sérias consequências se praticada em locais inadequados ou com uso de preparos como o cerol, que podem causar lesões graves.

“A prática pode ocasionar crimes como lesões corporais, e se a vítima vier a falecer, será tipificada como homicídio culposo, quando não havia intenção ou não se queria o resultado”, alerta o delegado João Neto, titular do 10° Distrito Integrado de Polícia (DIP), situado no bairro Alvorada.

Em Manaus, a Lei 1.698/2015 proíbe a venda e o uso do cerol, mistura de cola e vidro moído, linha chilena de óxido de alumínio e silício, ou de qualquer material cortante usado para soltar papagaios ou similares. A ação só é permitida em áreas estabelecidas pelo Poder Público Municipal.

Não é crime soltar papagaio, enfatiza o Delegado. Mas há consequências para os casos em que a prática ocasionar lesões em outras pessoas. “Não pode ser no meio da rua, concorrendo com carros e pedestres, nem em cima de lajes ou em lugares com altos índices de fios eletrificados atravessados. Portanto, deve ser feito longe de áreas residenciais e comerciais”, orientou.

De acordo com João Neto, é preciso que os pais e responsáveis orientem a brincadeira. “As pessoas podem participar orientando e conscientizando para os cuidados necessários. Além disso, evitar entrar em terrenos alheios, sendo quintal ou residencial, pois, dependendo do caso, pode ser considerada invasão de domicílio”, enfatizou.

Penalidades e multa – Comerciantes que estiverem comercializando o cerol podem ser multados em até R$ 2 mil, além de ter o material recolhido. Menores de idade flagrados utilizando cerol podem responder pelo artigo 132 do Código Penal, por colocar a vida de outra pessoa em risco.

Caso haja danos a pessoa, ao patrimônio público ou a propriedade privada, uma multa de R$ 544 será aplicada aos responsáveis pelo adolescente.

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