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Supremo Tribunal Federal tem maioria a favor do inquérito das fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quarta-feira (17), pela “constitucionalidade” do inquérito das Fake News.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela continuidade das investigações.

Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.

Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.

As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.

Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.

O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.

O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde, Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”. Por Gazeta Brasil.