Covid-19 : Ação Civil Pública é acatada e Justiça manda operadoras de planos de saúde garantirem transferência de clientes para hospitais que possam prestar atendimento 19 jan, 2021
Órgãos de Defesa do Consumidor assinam Ação Civil Pública contra reajuste da bandeira tarifária de energia elétrica 4 dez, 2020
Ação Civil Pública Brasileira contra a China pede R$ 420 bilhões de indenização em favor do povo por pandemia do coronavírus 20 abr, 2020
Defensoria propõe ação civil pública contra Amazonas Energia pelo apagão em Lábrea e multa pode chegar a R$ 2 milhões 5 out, 2019
Ministério Público Federal apresenta à Justiça primeira ação civil pública da operação Arquimedes 2 maio, 2019
Ação Civil Pública quer garantir que candidatos possam recorrer por isenção da taxa do Enem 8 nov, 2017
MPT propõe Ação Civil Pública para pagar salário aos trabalhadores terceirizados da saúde 22 dez, 2016
Procon Amazonas vai entrar com ação civil pública contra reajuste da energia elétrica no Amazonas 3 nov, 2015
Defesa do Consumidor dará entrada em Ação Civil Pública contra cobrança das bandeiras tarifárias para Energia Elétrica no Amazonas 8 set, 2015
