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quinta-feira, março 28, 2024
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Tag: crimes imprescritíveis

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PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis e inafiançáveis é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível – ou seja, poderá...

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