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quinta-feira, março 28, 2024
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Tag: criminaliza importunação sexual

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Projeto de Lei que criminaliza importunação sexual e divulgação de cenas de estupro é aprovado em comissão do Senado

Expressar atos sexuais com alguém sem o consentimento poderá ser crime previsto no código penal, de acordo com um projeto de Lei que está...

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