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Reconhecimento de paternidade no Amazonas vai ser de graça

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o PL 108/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), garante gratuidade ao reconhecimento voluntário de paternidade, perante os ofícios de registro civil no Estado do Amazonas. O projeto vai beneficiar principalmente as…
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