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sexta-feira, março 29, 2024
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TJAM suspende eficácia de Lei Municipal que exigia filiação sindical para a atividade de permissionário de táxi na capital

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspendeu os efeitos da Lei Municipal...

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