STF declara Inconstitucional Lei do Amazonas que permitia gestores de exercerem funções de delegado
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual concluída em 20 de novembro, invalidou uma lei do Estado do Amazonas que permitia a gestores...
TJAM julga inconstitucional emenda legislativa de Itacoatiara sobre nomeação de auxiliares do prefeito
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) acatou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim,...
Advogado comenta a inconstitucionalidade da nova Política Nacional de Educação Especial
Neste ano, foi promulgado o Decreto 10.502/2020, que estabelece uma nova PNEE (Política Nacional de Educação Especial). O texto foi assinado pelo presidente da...
Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF
Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade
POR AGÊNCIA BRASIL
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,...
Bolsonaro afirma que inquérito sobre Fake News “inconstitucional”
O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira (28), que o inquérito ilegal da fake news aberto e conduzido pelo Supremo Tribunal Federal...
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) declarou a inconstitucionalidade do §3º do art. 844 da CLT, cuja redação foi...
STF confirma acórdão do TJAM que declarou inconstitucional lei municipal que vedava a reprodução do conceito de ideologia de gênero em Manaus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Agravo Interno interposto pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e manteve, na...
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