Justiça

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus (Semdec), ingressou nesta sexta-feira, 3/4, com uma ação civil pública contra os mais de 260 postos e as cinco distribuidoras de combustíveis da capital amazonense. A ação, movida em parceria…
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A Defensoria Pública do Amazonas impetrou Habeas Corpus Coletivo requerendo a soltura de 80 presas acusadas e/ou condenadas por tráfico de drogas que se encontrem na condição de lactantes, gestantes, mães ou responsáveis por menores até 12 anos ou por pessoa com deficiência. Segundo a Defensoria,…
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Decisão determina publicação de carta do povo indígena nos sites do Planalto e dos ministérios em 30 dias, dentre outras medidas, em razão dos discursos considerados em desacordo com a Constituição Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Amazonas determinou à…
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Nesta segunda-feira (30), o juiz plantonista, Cassio André Borges, deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), no processo no 0643552-77.2020.8.04.0001, fixando multa de R$ 500,00 para cada condutor/proprietário de veículo que participar da carreata intitulada “Carreata…
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A Justiça Federal acatou um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e considerou inconstitucional trecho da Medida Provisória 926, de 20 de março de 2020, que condicionava a um “parecer técnico” da Anvisa a restrição de passageiros…
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Decisão proferida após ação civil pública da Defensoria vale enquanto durar pandemia de coronavírus; concessionárias têm cinco dias para religar casas que tiveram fornecimento interrompido A juíza plantonista cível Alessandra Martins de Matos concedeu tutela de urgência proibindo as concessionárias…
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Uma liminar concedida na noite desta segunda-feira (23/03) pela Justiça Federal, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e da Defensoria Pública da União (DPU), manteve a vigência do Decreto nº 42.087, do Governo do Amazonas, determinando a paralisação do fluxo de passageiros…
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Uma criança indígena, de 4 anos de idade, internada no Hospital Geral de Benjamin Constant (a 1.121 km de Manaus), com gastroenterocolite aguda, obteve na Justiça o direito de ser transferida à capital para receber tratamento médico adequado. Para ingressar com ação judicial, a família da menina…
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A Justiça Federal aceitou ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus), Mariolino Siqueira de Oliveira, por desvio de verbas federais da educação. Na ação de improbidade…
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O juiz Bruno Rafael Orsi, respondendo pela Comarca de Humaitá, deferiu tutela de urgência e determinou que a prefeitura do Município proceda a imediata paralisação da obra de construção de um monumento – denominado “Cristo Redentor” – orçada em mais de R$ 300 mil. A decisão, atende a um requerimento…
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Nesta terça-feira (10), a Justiça do Estado do Amazonas suspendeu o pagamento da pensão especial do ex-governador do Amazonas e ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes. A decisão foi assinada pelo o juiz Cezar Luiz Bandeira e acaba com a obrigação do Estado de pagar R$ 35.462 mensais ao político. A…
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A consulta estará disponível de 9 a 27 de março. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai realizar, de 9 a 27 de março, a Pesquisa de Satisfação do CSJT e a Pesquisa de Satisfação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O objetivo é coletar elementos para a elaboração dos Planos…
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