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Projeto de Lei regula o serviço de praticagem

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei com a regulamentação do serviço de praticagem no país. A justificativa é...

Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades...

No Amazonas, lei determina limpeza semanal de veículos do transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal

Empresas devem realizar também a desinfecção; medida é um reforço no combate à Covid-19 As empresas que atuam no serviço de transporte rodoviário e hidroviário...

Reestruturação da lei que garante aposentadoria mais digna a 1,9 mil servidores do Estado já está em vigor

Readequação da Lei nº 3.510 é uma correção histórica e foi sancionada pelo governador Wilson Lima, no último dia 6 de janeiro Servidores públicos do...

Wilson Lima sanciona lei que garante aposentadoria para servidores de 24 órgãos do Estado

Readequação da lei 3.510 é esperada há décadas por 1.987 agentes públicos O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (06/01), a reestruturação da Lei 3.510,...

Lei obrigará empresas que celebram contratos com o Governo a revelarem nomes de todos os sócios no Amazonas

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