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quinta-feira, março 28, 2024
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Tag: #violaçãodireitosindígenas

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MPF denuncia “contrabando legislativo” e violação a direitos indígenas em emenda à medida provisória de apoio a refugiados venezuelanos

Nota técnica denuncia a inclusão de emendas sem qualquer relação com a crise migratória no texto original da medida com o objetivo de alterar...

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