MANAUS – Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou irregularidades na prestação de contas do Fundo da Previdência Social de Caapiranga de 2019. Francisco Adoniran Macena da Costa, ex-gestor do órgão, recebeu uma multa de R$ 13,6 mil pela ausência de informações e outras falhas na administração.
A 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro e transmitida ao vivo nas redes sociais da instituição, incluindo YouTube, Facebook e Instagram, deliberou sobre essa e outras questões.
O auditor Luiz Henrique Mendes, relator do caso, apontou impropriedades na gestão, como a falta de comprovação de certificação e avaliação atuarial, além da não apresentação de demonstrativos da política de investimentos (DPIN). Agora, o ex-gestor tem um prazo de 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão.
Além deste caso, o TCE-AM também reprovou as contas do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (Funpeq) de 2019, aplicando uma multa de R$ 10,2 mil ao ex-gestor Jose Luiz da Costa Virgolino.
A sessão ainda deliberou sobre outros 81 processos, incluindo prestações de contas, recursos e representações. A próxima sessão do Tribunal Pleno foi marcada para o dia 26 de outubro, às 10h.
Foto cedida pelo TCE-AM.
