TCE determina que SAAE demita servidores contratados irregularmente entre 2005 e 2012

Decisão final do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) determinou ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Parintins a demissão imediata de aproximadamente 30 servidores da autarquia até este dia 19 de janeiro, segunda-feira. Segundo o TCE em documento recebido pela direção do SAAE no dia 19 de dezembro de 2014, as contratações dos servidores realizadas de 2005 a 2012, na gestão do ex prefeito de Bi Garcia, foram consideradas irregularidades.

De acordo com diretor do SAAE, Dielson Brelaz, por determinação do prefeito Carlos Alexandre, as demissões tentaram ser impedidas no final do ano passado, porém, como outros gestores não recorreram em tempo hábil, houve revelia no processo penalizando alguns funcionários que ha quase 10 anos realizavam serviços na instituição.

Dielson afirmou que lamenta ter que dispensar os colaboradores e a forma em que muitos foram tratados na medida em que a maioria deles se quer tinha um contrato de trabalho formalizado. “Infelizmente é uma decisão final e que podia ser evitada se outros gestores tivessem tido o compromisso com esses pais de famílias”, disse.

No ofício 1.631/2014, assinado pela conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, presidente da segunda Câmara do TCE, foi aplicada multa ao ex diretor do SAAE, Lourenço Castro no valor de R$ 2.196,06 pelo não atendimento as diligências da Corte de Contas do Amazonas.

Dielson Brelaz afirma que junto ao prefeito Alexandre será preparado o concurso público para a autarquia ainda neste primeiro semestre. Informou também que se o SAAE não promover a demissões até este dia 19, o diretor será penalizado com multa diária entre outros processos administrativos.

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