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TCE suspende pregão eletrônico da Maternidade Azilda da Silva Marreiro por irregularidades

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de medida cautelar assinada pela conselheira-presidente Yara Lins dos Santos, o Pregão Eletrônico nº 112/2019 da Comissão Geral de Licitações do Estado (CGL/AM). O objetivo do pregão era a contratação de serviços de manutenção de equipamentos médico-hospitalares da Maternidade Azilda da Silva Marreiro. O despacho será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A empresa RG Lima dos Santos, autora da denúncia contra a CGL e a maternidade, argumentou que o edital do pregão eletrônico exigia a contratação de profissionais de engenharia biomédica, não existentes no Amazonas. Dessa forma, o edital restringe a competição entre as empresas fornecedoras, prejudicando o andamento da licitação. .

Considerando os argumentos da empresa RG Lima, a relatora da denúncia e presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, decidiu suspender o pregão eletrônico, evitando o risco de dano aos cofres públicos. A CGL e a Maternidade Azilda da Silva Marreiro têm o prazo de 15 dias para realizarem sua defesa.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação realizada por meio da internet, na qual empresas fornecedoras oferecem o menor preço pela mercadoria ou serviço que a administração pública necessita.

Texto: Deborah Oliveira

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